Declaração Recapitulativa de IVA

A Declaração Recapitulativa do IVA é um documento que tem de ser entregue obrigatoriamente à Autoridade Tributária por sujeitos passivos de IVA que efetuem as seguintes operações:

• Transmissões intracomunitárias de bens, de acordo com o art.º 23.º do RITI;
• Prestações de serviços a sujeitos passivos com sede noutro estado membro (art.º 6 do CIVA).

Nota: Não estão incluídas prestações de serviços que sejam isentas de imposto nos Estados-Membros em que as operações são tributáveis, como por exemplo seguros e serviços financeiros.

Antes de emitir a declaração recapitulativa de IVA, deverá garantir um conjunto de configurações relacionadas com as taxas de IVA e com o Técnico Oficial de Contas responsável pela emissão.

Validar Declaração

É possível validar os registos antes de emitir a declaração de recapitulativos.

Para validar a declaração de recapitulativos, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Impostos | Explorar Impostos | Mapa de Recapitulativos;
2. Filtrar os registos apresentados indicando o Extrato de Recapitulativos, Ano e o intervalo de meses;
3. Será apresentada uma lista de documentos agrupados por NIF, cujos códigos de IVA estão incluídos na configuração escolhida.

Emitir Declaração

Para emitir a declaração de recapitulativos, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Impostos | Mapas Legais | Mapas de Recapitulativos;
2. Clicar em Criar;
3. Preencher os campos Período e Ano;
4. Selecionar a configuração que pretende utilizar no campo Configuração do Mapa;
   Nota: Apenas as declarações para a UE podem ser utilizadas;
5. Por fim, clicar em Guardar e Novo.

Se a declaração for emitida com sucesso é apresentado um link para o download do ficheiro em formato oficial.