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Declaração IES

Declaração IES

Última alteração a 06/07/2023
Este artigo é aplicável a:
Administrador
Resp. de Vendas
Resp. de Compras
Financeiro
Configurador

A Informação Empresarial Simplificada (IES) tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações legais das empresas através da unificação de vários procedimentos de comunicação de contas num só.

Para gerar a IES relativa a 2022, é necessário alterar as Demonstrações Financeiras na opção Configuração AT para BAL-IESDR-IES (SNC) ou para BAL-IES-ME e DR-IES-ME (Microentidades), uma vez que as utilizadas em 2021 já não preenchem os quadros.

Esta alteração deverá ser efetuada com o perfil Configurador ou Administrador.

Enquadramento Legal

A IES consiste na entrega de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística por via eletrónica e de forma totalmente desmaterializada.

Toda a informação que as empresas têm de prestar relativamente às suas contas anuais é transmitida num único momento e por uma única via através do preenchimento de formulários únicos. Normalmente, deve ser entregue anualmente até ao 15.º dia do 7.º mês posterior à data final do exercício económico, isto é, se o ano fiscal da sua empresa terminou a 31 de dezembro deverá entregar a IES até ao dia 15 de julho do ano seguinte.

Assim, a IES é um meio de cumprimento de quatro obrigações legais e uma forma de prestação de informação sobre as contas anuais das empresas a quatro entidades públicas diferentes.

Estão sujeitas ao registo de prestação de contas:

  • As sociedades comerciais e as sociedades civis sob forma comercial;
  • As sociedades anónimas europeias;
  • As empresas públicas;
  • As sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;
  • Os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.

Composição e Preenchimento

De uma forma geral, a IES é composta por uma folha de rosto, a ser preenchida pela generalidade das empresas obrigadas à entrega, e por diversos anexos, que devem ser preenchidos de acordo com o tipo de contas e a(s) atividade(s) em que se enquadram.

No Rose, estão disponíveis os seguintes anexos:

Anexo A

Deverá entregar este anexo todas as entidades residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola, bem como não residentes com estabelecimento estável.

Para tirar possíveis dúvidas sobre o preenchimento do anexo A da IES, na seguinte tabela poderá consultar quais as configurações do Rose que preenchem os campos deste anexo:

Anexo A Configuração Rose
02-A (Caracterização) Área Reporte Fiscal em Configurar Empresa | AT
03-A (Demonstração de Resultados) - Área Informação Empresarial Simplificada em Configurar Empresa | Configuração AT
- Área Rubricas da Demonstração em Configurar Contabilidade | Demonstração Financeira
04-A (Balanço) - Área Informação Empresarial Simplificada em Configurar Empresa | Configuração AT
- Área Rubricas da Demonstração em Configurar Contabilidade | Demonstração Financeira
05-A (Anexo o Balanço E Demonstrações de Resultados) Processamento da IES
Nota: Poderá indicar notas e/ou anexos a esta quadro.
06-A (Desdobramento das contas da Demonstrações de Resultados e Balanço) Área Reporte Fiscal em Configurar Empresa | Configuração AT

Nota: As entidades que entregam este ficheiro não precisam de enviar o anexo I.

Anexo I

Este anexo deve ser entregue por todos os sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada.

Nota: As entidades que entregam este ficheiro não precisam de enviar o anexo A.

Anexo L

Este anexo deve ser entregue por todos os sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada.

Nota: Este anexo é opcional para as microentidades.

Anexo O

Neste anexo devem ser comunicados os Mapas Recapitulativos de Clientes.

Nota: Este anexo é opcional para as microentidades.

Anexo P

Neste anexo devem ser comunicados os Mapas Recapitulativos de Fornecedores.

Nota: Este anexo é opcional para as microentidades.

Anexo R

Ao exportar a IES, o Rose inclui o anexo R mas não o preenche. Deverá completar esta informação na aplicação da AT.

Configurações

Para agilizar e automatizar o preenchimento desta declaração, o Rose disponibiliza de base todas as configurações necessárias ao preenchimento dos anexos suportados. Deste modo, apenas terá de realizar um conjunto de validações para garantir que está a utilizar as configurações corretas, designadamente nas seguintes áreas:

Reporte Fiscal

Em Configurar Impostos | Reporte Fiscal, estão disponíveis os anexos suportados pelo Rose já com as configurações necessárias para a correta geração da IES. No entanto, poderá alterar estas configurações através da opção Copiar para Novo.

Configuração AT

Em Configurar Impostos | Configuração AT, é necessário validar:

  • qual o modelo e anexo a utilizar para declarar a IES na área Reporte Fiscal;
  • o modelo de Balanço e Demonstração de Resultados indicados na área Informação Empresarial Simplificada (IES). Estes modelos seguem as instruções de preenchimento da IES;
  • a taxonomia da contabilidade (para ser posteriormente preenchida no quadro 02-A).

Demonstrações Financeiras

As configurações das Demonstrações de Resultados e de Balanço (em Configurar Contabilidade | Demonstrações Financeiras) seguem sempre a regra de cálculo Débito – Crédito, ou seja, o saldo de uma conta é sempre o saldo devedor – saldo credor. No entanto, é possível contrariar esta regra através da opção Contas das opções de contexto da tabela.

De salientar que a AT não aceita na maioria dos casos valores negativos na IES.

O Rose também cria automaticamente as configurações para o anexo A, Balanço e Demonstrações Financeiras para as empresas que utilizem o Plano de Contas INT, sendo possível alterá-las caso pretenda.

Gerar Declaração

A entrega da IES é feita exclusivamente em formato eletrónico no Portal das Finanças. Salientamos que cada empresa terá de preencher não só a folha de rosto, mas também os anexos adequados ao seu tipo de contas e às atividades exercidas.

Para gerar a IES, siga os seguintes passos:

  1. Garantir que todos os períodos do exercício estão fechados;
  2. Verificar se o apuramento de resultados está realizado;
  3. Aceder a Impostos | Mapas Legais | Declarações IES;
  4. Clicar em Criar;
  5. Validar o campo Exercício;
  6. Indicar se é a Primeira Declaração ou uma declaração de Substituição no campo Tipo de Declaração;
  7. Selecionar os anexos que pretende comunicar;
    Nota
    : Nesta versão, apenas poderá selecionar o Anexo A;
  8. Clicar em Guardar;
  9. Serão apresentados os valores que serão preenchidos nos diversos campos do anexo A da IES;
  10. Clicar em Exportar para efetuar download do ficheiro e, de seguida, submeta-o no Portal das Finanças.

Através da exploração Demonstração Financeiras (em Contabilidade | Explorar) poderá a qualquer momento consultar o Balancete/Demonstração de Resultados da empresa.

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