Guia de iniciação Contabilidade Ativos Compras Inventário Vendas Conta Corrente Bancos Impostos Integração com Rose People Sistema Glossário Sugestões
Rose Business Management ImpostosFaturação Eletrónica
ImpostosFaturação Eletrónica
Faturação Eletrónica

Faturação Eletrónica

Última alteração a 09/11/2022
Este artigo é aplicável a:
Administrador
Resp. de Vendas
Resp. de Compras
Financeiro
Técnico de RH
Assistente de RH
Configurador

A Faturação Eletrónica é um processo de desmaterialização e digitalização dos processos de negócio, nomeadamente das faturas e outros documentos com valor contabilístico.

De acordo com o Despacho n.º 133/2021-XXII, todos os documentos fiscalmente relevantes emitidos devem incluir obrigatoriamente assinatura digital qualificada a partir de 01/01/2023. Este requisito legal aplica-se a todas as empresas que:

  • optem por enviar as suas faturas por email em formato PDF;
  • emitem faturas eletrónicas no formato XML e noutros modelos do EDI;
  • faturam a entidades da Administração Pública.

Assinatura Digital Qualificada

A assinatura digital qualificada é um novo requisito da faturação eletrónica que tem como objetivo garantir autenticidade e veracidade na impressão dos seus documentos. Este mecanismo identifica de forma inequívoca a entidade responsável pela emissão do(s) documento(s), bem como assegura a integridade dos dados.

Uma fatura torna-se eletrónica a partir do momento em que incorpora uma assinatura digital qualificada. Para tal, os documentos em formato eletrónico devem ser assinados de forma qualificada através de um selo eletrónico ou assinatura digital qualificada.

Para cumprir com esta obrigatoriedade, o Rose irá disponibilizar uma integração com a Digital Sign que permitirá incluir a assinatura digital qualificada na impressão dos seus documentos.

Contudo, poderá continuar a imprimir e enviar documentos de forma digital até 31/12/2022. Nessa altura, deverá utilizar a integração disponibilizada pelo Rose ou utilizar uma chave móvel digital para assinar manualmente os documentos (ver informações).

Perguntas Frequentes

As seguintes perguntas frequentes visam esclarecer as possíveis dúvidas sobre esta obrigatoriedade:

1. O termo assinatura eletrónica corresponde à assinatura digital?

Na prática, não há qualquer diferença entre as duas. O termo oficial utilizado pelo Governo é “assinatura eletrónica qualificada”. Contudo, de forma a distinguir esta assinatura da faturação eletrónica, tem sido mais utilizado o termo “assinatura digital qualificada”.

2. Qual a diferença entre a Assinatura Qualificada e o Selo Qualificado?

A assinatura digital qualificada contém informação da pessoa que está a assinar, enquanto o selo eletrónico apenas contém informação encriptada que irá identificar a empresa. Contudo, os dois mecanismos cumprem o mesmo objetivo, ou seja, a autenticação.

3. A assinatura digital qualificada é obrigatória?

Sim. A partir de 01/01/2023, todos os documentos fiscalmente relevantes enviados por email têm de conter a assinatura digital qualificada.

4. Quais os documentos que devem conter a assinatura digital qualificada?

Todas os documentos fiscalmente relevantes, entre os quais: faturas, orçamentos, guias de transporte, notas de crédito e débito.

5. Se tiver assinatura digital qualificada, posso enviar a fatura por email?

Sim. As faturas, ao serem enviadas por via eletrónica, precisam obrigatoriamente de obter um certificado digital qualificado. Este certificado inclui uma assinatura e chave encriptada e irá garantir o reconhecimento automático e legal da assinatura digital da sua empresa em Portugal e em toda a Comunidade Europeia.

6. A minha empresa está abrangida?

A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada abrange todas as empresas que optem por enviar as suas faturas em PDF por email.

7. O que é a Digital Sign?

Digital Sign é uma prestadora de serviços credenciada que emite selos eletrónicos qualificados de acordo com as regras da Faturação Eletrónica.

Através da integração do Rose com a Digital Sign, será possível reconhecer automaticamente e legalmente a sua assinatura nas suas faturas eletrónicas, bem como garantir a autenticidade, origem e a integridade dos documentos.

8. Quais são as vantagens da integração?

Esta integração é diferenciadora das restantes disponíveis no mercado, uma vez que permite que um colaborador da sua empresa autorizado possa enviar os documentos fiscalmente relevantes (por exemplo, faturas) aos clientes a título da pessoa coletiva.

Ao contrário dos certificados qualificados de assinaturas eletrónicas, com o selo Digital Sign apenas precisa de efetuar autenticações de 60 em 60 dias. Além disso, o certificado está totalmente encriptado e por isso não são partilhados dados pessoais.

9. Como irá funcionar a integração?

Para utilizar a integração, terá se subscrever a aplicação Digital Sign disponível brevemente na App Store do Rose. Todos os procedimentos necessários estarão detalhados na documentação de ajuda para o auxiliar durante este processo.

Guardar ou partilhar este artigo
Esta página foi útil?
Obrigado pelo seu voto.
Faça login para deixar a sua opinião.
Obrigado pelo seu feedback. Iremos analisá-lo para continuarmos a melhorar!
Artigos Relacionados
Faturação Eletrónica