Modelos de Ativos

Em Portugal, existem um conjunto de mapas fiscais disponíveis para o processamento, nomeadamente, o Modelo 32 e o Modelo 31.

Modelo 31

Este mapa destina-se à determinação das mais-valias e menos-valias fiscais, nos termos definidos no artigo 46.º do CIRC, geradas pela transmissão onerosa de ativos intangíveis, ativos fixos tangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis.

São igualmente apuradas as correspondentes mais-valias e menos-valias contabilísticas, as quais deverão ser separadas do resultado líquido do período para a determinação do lucro tributável, de modo que este seja influenciado exclusivamente pelas mais-valias ou menos-valias fiscais.

O preenchimento do mapa segue os seguintes requisitos:

Os coeficientes de desvalorização são atualizados automaticamente pela PRIMAVERA sempre que é publicado um novo decreto ou portaria regulamentar.

Modelo 32

Este mapa destina-se à determinação dos limites legais e controlo das depreciações de ativos fixos tangíveis, de propriedades de investimento e dos ativos biológicos não consumíveis desde que mensurados ao modelo do custo, bem como das amortizações de ativos intangíveis.

O preenchimento deste mapa deve observar o disposto nos artigos 29.º a 34.º do CIRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, e o regime das depreciações e amortizações, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, adiante designado por DR 25/2009.

O preenchimento do mapa obedece aos seguintes requisitos:

Processar Modelos

Para processar um destes mapas fiscais, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Impostos | Ativos | Modelo 31 ou Modelo 32;
2. Identificar o Exercício;
3. Selecionar as áreas de depreciação contabilística e fiscal;
4. Indicar o tipo de ativo para os quais pretende emitir o mapa;
5. No caso do modelo 31, está disponível a opção de incluir ou não os bens abatidos. Já no modelo 32, é possível incluir ou não os bens abatidos ou alienados, bem como incluir os bens totalmente depreciados;
6. Por fim, clicar em Aplicar.