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Como preencher e entregar o Relatório Único?
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A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Entre outros.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Para mais informações sobre este relatório, deverá consultar o portal Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), nomeadamente, a área de Perguntas Frequentes. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos, deverá consultar a área Manuais/Instruções do mesmo portal.

2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Neste sentido, foi disponibilizada uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações realizadas visam os seguintes aspetos:

  • Relatório Único: Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D:
    - Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    - Na "Tabela 5.2", na secção "Foram identificados fatores de risco químico?" (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares: O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares, tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes, bem como permite a criação dos introduzidos este ano.

Os cenários relativos a dados de 2016 do Relatório Único e do Anexo D, que tenham sido criados com versões anteriores do Fiscal Reporting, devem ser atualizados para permitir o preenchimento e entrega em 2017.

Entrega online

A entrega online dos Relatório Único pode realizar-se de duas formas distintas:

  • Empresa: entrega direta por parte da empresa;
  • Gabinete: a empresa delega a entrega a um gabinete. Por sua vez, o gabinete tem a responsabilidade de entregar o relatório de várias empresas.

Para entregar o Relatório Único, siga os seguintes passos:

Entrega direta pela empresa

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o modelo;
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE à empresa;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF da empresa;
  5. Clicar em Confirmar;
  6. Bloquear o modelo.

Entrega por um Gabinete

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o(s) modelo(s);
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE ao gabinete;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF do gabinete;
  5. Clicar me Confirmar;
  6. Bloquear o(s) modelo(s).

Folha de Rosto

O preenchimento da Folha de Rosto do Relatório Único implica um conjunto de configurações relacionadas com as tabelas de manutenção do módulo de Recursos Humanos, que são necessárias para que o sistema preencha automaticamente o maior número possível de campos.

Mapeamento com Recursos Humanos

A Folha de Rosto do Relatório Único contém informação sobre a atividade social da empresa:

  • Quadro I - Identificação da Entidade Empregadora: contém sobretudo informação definida nas propriedades da empresa, no Administrador (assim como o Ponto 2 do Quadro VIII). O ponto 4.4 (País) é preenchido automaticamente com o valor PT. Contudo, poderá alterar este valor manualmente;
  • Quadro II - Identificação da(s) Unidade(s) Local(is) (Estabelecimentos): contém informação sobre cada estabelecimento. No PFR, esta informação é apresentada em forma de grelha e é automaticamente preenchida, na sua generalidade, com base nos dados da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização;
  • Quadro VII - Trabalhadores com Perda ou Anomalia de Estruturas ou Funções do Corpo com Implicações na Prestação de Trabalho: é preenchido com base no campo Percentagem incapacidade da ficha do funcionário, em Tabelas | Recursos Humanos | Funcionários ou Recursos Humanos | Salários e Honorários;
  • Quadro IX - Outro Dados Complementares da Entidade Empregadora: no Ponto 4, existem algumas limitações pois não se encontram disponíveis todos os tipos de ausência no ERP. As que são suportadas baseiam-se no campo Balanço Social da tabela "Faltas", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento, segundo o mapeamento:

    Motivo Horas não Trabalhadas - Tabela n.º 10 Descrição Balanço Social - Faltas Descrição
    01 Por acidente de trabalho 1 Acidente de trabalho
    02 Por doença profissional certificada 3 Doenças profissionais
    03 Por doença profissional não certificada Não suportada
    04 Por doença não profissional 2 Doença
    05 Por assistência inadiável a filho, neto ou a agregado familiar 5 Assistência inadiável
    06 De trabalhadores estudantes Não suportada
    07 Por falecimento do cônjuge, parente ou afim Não suportada
    08 Por maternidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Feminino
    09 Por parentalidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Masculino
    10 De candidatos a eleições para cargos públicos durante a campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de voto Não suportada
    11 Por greve 8 Greve
    12 Por exercício de funções de membros de estruturas de representação coletiva de trabalhadores Não suportada
    13 Ausências autorizadas ou aprovadas pelo empregador Não suportada
    14 Outras ausências justificadas 4 e 7 Suspensões disciplinares e Outras causas
    15 Ausências injustificadas Não suportada

Outras Considerações

Devem ser preenchidos manualmente, por exemplo, os seguintes campos:

  • Quadro II - Identificação da(s) unidade(s) locais (Estabelecimentos):
    1.1 - Data início
    1.2 - Data de fim
    5 - Situação perante a atividade, motivo e período
    5.1 - Situação
    5.2 - Motivo
    5.3 - Datas: Início e Fim
  • Quadro III - Pessoas ao Serviço
  • Quadro IV - Filiação Sindical e Filiação em Associações de Empregadores
  • Ponto 2 do Quadro V - Trabalho Suplementar
  • Quadro VI - Trabalhadores Temporários na Empresa Utilizadora
  • Pontos 3 e 4 do Quadro VIII - Dados Económicos da Entidade Empregadora

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar a opção Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo A - Quadro de Pessoal

Este anexo deve ser entregue pelos empregadores/entidades, empregadoras ativas ou suspensas em algum período do mês de outubro do ano de referência.

O preenchimento do Anexo A - Quadro de Pessoal é efetuado com os dados do Quadro de Pessoal existente no ERP, em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais. Desta forma, é necessário validar os resultados do Quadro de Pessoal no ERP antes de gerar o Anexo A no Fiscal Reporting. Caso seja necessária a alteração de alguns dados, deverá alterá-los manualmente e gravar as alterações. Caso contrário, não se irão refletir no anexo.

É possível atualizar no Quadro de Pessoal apenas os campos referentes ao Relatório Único, selecionando a opção Atualizar apenas as novas colunas para o Relatório Único. Assim, é garantido que os dados anteriormente gerados não serão modificados.

Mapeamentos com Recursos Humanos

As colunas do anexo são inferidas pelo processamento do Quadro de Pessoal no ERP. No entanto, estas são, por sua vez, inferidas das seguintes tabelas:

  • A coluna "2 - N.º da unidade local" é inferida pelo campo Identificador Estabelecimento da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização, que por sua vez se encontra associado à ficha de funcionário no separador Inf. Profissional;
  • A tabela "Nacionalidades", disponível em Tabelas | Gerais | Terceiros | Outras Tabelas, deve ser preenchida de acordo com a tabela n.º 2 das instruções de preenchimento. É utilizada no preenchimento da coluna "10 - Nacionalidade" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Identificação;
  • A tabela "Habilitações", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Funcionários é utilizada no preenchimento da coluna "11 - Habilitação literária" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Carreira;
  • O campo Cod. Rel. Único da tabela "Horários de Trabalho", disponível em Tabelas | Gerais | Calendário, é utilizado no preenchimento da coluna "20 - Duração do tempo de trabalho" do quadro II - Trabalhadores, de acordo com a Tabela n.º 23 das instruções de preenchimento. Deverá ser associado à ficha do funcionário no separador Horários;
  • Na coluna "24 - Motivos pelo qual a remuneração paga é inferior à devida", os códigos são inferidos da tabela "Faltas" segundo a seguinte conversão:
    Balanço Social - Faltas Código no Relatório Único
    1 - Acidente de Trabalho 3
    2 - Doença 1
    3 - Doenças profissionais 1
    4 - Suspensões disciplinares 8
    5 - Assistência inadiável 8
    6 - Maternidade / Paternidade 2
    7 - Outras causas 8
    8 - Greve 4

    Como se pode verificar, as situações "5 - Lay off" e "6 - Salários em atraso" do Relatório Único (Tabela n.º 25) não se conseguem inferir dos dados do ERP. Assim, estas situações devem ser preenchidas manualmente.

Outras Considerações

Em 2011 (na entrega dos dados relativos a 2010), os valores relativos às seguintes colunas já serão apresentados com a distribuição correta, ao contrário do que sucedeu na entrega em 2010 em que foi necessário editar os valores. Tal acontece porque em novembro de 2009, o valor de Outros prémios e subsídios regulares foi calculado incluindo os valores do subsídio de refeição e de turnos, não tendo sido por isso possível efetuar a distribuição:

  • 26 - Subsídio de refeição;
  • 27 - Subsídio de turnos;
  • 28 - Outros prémios e subsídios regulares.

As colunas "15. Aplicabilidade do IRCT" e "17. Nível de qualificação" também devem ser preenchidas. De acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo GEE, as informações destas colunas deverão ser recolhidas em 2011 com referência ao ano 2010 segundo as Tabelas n.º 19 e 21, respetivamente.

De salientar também que:

  • O valor do campo 15 (Aplicabilidade do IRCT) é obtido do campo existente para definir o Nível de Qualificação na Ficha do Funcionário, no separador Carreira;
  • O valor do campo 17 (Nível de qualificação) é obtido do campo existente para definir a Aplicabilidade do IRCT na Ficha do Funcionário, no separador Processamento.

Anexo C - Relatório Anual da Formação Contínua

De acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 55/2010, o Anexo C do Relatório Único deverá ser entregue a partir de 2011. Para realizar o preenchimento automático de alguns campos deste anexo no Fiscal Reporting (PFR), é necessário proceder a algumas configurações no módulo de Recursos Humanos, sobretudo no módulo Formação.

Tipos de Curso

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Tipos de Cursos, o campo Modalidade permite o preenchimento da coluna 8 "Modalidade de formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 31 das instruções de preenchimento do Relatório Único. Por omissão, é igual a 0 - Não definido, tendo que atualizar o seu valor para os tipos de curso já existentes.

Cursos

O campo Tipo Certificado, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Cursos no separador Certificados, encontra-se disponível apenas se a opção Emite Certificado estiver ativa. Será utilizado para preenchimento da coluna 13 "Tipo de Certificado/Diploma" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 35 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo assim necessário atualizar o seu valor para os cursos já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 6 - Não aplicável quando o tipo de certificado é igual a 0 - Não definido.

No separador Calendário, na grelha das ocorrências, a coluna "Horário" pode ser definida como: 01 - Laboral, 02 - Pós-Laboral ou 03 - Misto. O campo Horário permite o preenchimento do campo 11 (Horário da Formação) do Quadro II do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

O valor do campo 14 (Nível de qualificação da formação) é obtido através da opção Nível da UE.

Entidades Formadoras

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Entidades Formadoras, o campo Tipo Entidade será utilizado para preenchimento da coluna 12 "Entidade formadora" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 34 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo por isso necessário atualizar o seu valor para as entidades já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 9 - Outro Tipo de entidades quando o tipo de entidade é igual a 0 - Não definido.

Áreas de Formação

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Áreas de Formação,  no campo CNAEF deve ser definida a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação e a respetiva descrição.

Este campo será utilizado para preenchimento da coluna 7 "Área de educação / formação da ação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 30 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Curriculum

No Curriculum de um funcionário (disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários | Contexto | Curriculum), no separador Cursos são importantes as seguintes colunas:

  • Atribuição: obrigatória a introdução da data de atribuição do curso sem esta data. Ao processar o RU não aparecem dados;
  • Iniciativa: a utilizar no preenchimento da coluna 9 "Iniciativa da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 32;
  • Sit. Frequência: a utilizar no preenchimento da coluna 4 "Situação face à frequência de formação profissional" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 28;
  • Horário: utilizar no preenchimento da coluna 11 "Horário da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33;
  • Duração: utilizar no preenchimento da coluna 10 "Duração da ação (horas)" do Anexo C;
  • Período: utilizar no preenchimento do campo 6 (Período de referência da Formação), de acordo com os valores da Tabela n.º 29.

Dependendo do tipo de licenciamento obtido, este separador poderá ser automaticamente preenchido quando do registo da frequência do curso em Recursos Humanos | Formação | Planos de Formação. No caso do licenciamento base de Recursos Humanos (RHP.BAS), este separador deverá ser preenchido manualmente.

Licenciamento

De forma a ser possível obter os valores automaticamente na emissão do Anexo C do Relatório Único no PFR, é importante destacar as condições relativas ao nível de licenciamento do módulo de Recursos Humanos. Desta forma, através do licenciamento base (RHP.BAS), é possível aceder às seguintes tabelas:

  • Cursos: separadores Geral e Certificados;
  • Tipos de Cursos;
  • Entidades Formadoras;
  • Áreas de Formação.

Anexo D - Relatório Anual da ativ. do serviço de SS no trabalho

O Anexo D é a nova versão do anterior Relatório Anual SHST e é referente um determinado estabelecimento que deve ser identificado no seu cabeçalho, no campo Número da unidade local (Estabelecimento). Desta forma, deverá ser um criar um cenário para cada estabelecimento.

Este anexo encontra-se separado do restante modelo para que a sua entrega seja também realizada em separado no modelo Relatório Único - Anexo D. É útil, por exemplo, quando a empresa solicita a sua geração a uma entidade externa.

Antes de processar o modelo, deverá aceder ao separador Parâmetros e indicar o código do estabelecimento a processar, preenchendo o campo Código do Estabelecimento (interno).

Mapeamento com Recursos Humanos

  • Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde, ponto 1: é utilizada a tabela "Técnicos" disponível em Tabelas | Recursos Humanos | S.H.S.T.| Técnicos;
  • Quadro IV - Atividade(s) do(s) Serviço(s) de Segurança e Saúde no Trabalho: é inferido do registo de atividades de SHST. Os campos Número Ordem e Código EINECS da tabela "Agentes Químicos" são utilizados para o Quadro IV, campo 5.2.1.;
  • Quadro V - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: é inferido do registo de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Outras Considerações

Por omissão, no Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (ponto 2) o campo Tipo é igual a 4 (Privada). Sugere-se a consulta da Tabela n.º 37 para o caso de ser necessário alterar este campo.

No Quadro IV - Atividades dos Serviços e de Segurança e Saúde no Trabalho, o campo 6.2.3 Fatores de Risco deve ser preenchido manualmente de acordo com a Tabela n.º 47 das instruções de preenchimento.

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo E - Greves

Atualmente, o ERP não tem informação sobre greves que ocorreram. Por esta razão, este anexo deve ser preenchido manualmente e de acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Estudo (Continente e Madeira).

Anexo F - Inf. sobre Prestadores de Serviço

A recolha deste anexo tem um caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este anexo, deverá selecionar a opção Não à questão inicial do mesmo: “Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”.

De forma a preparar o preenchimento deste anexo a partir do PFR, existe no separador Regimes de Proteção o campo Seg. Social, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Independentes | Ficha do Independente.

Este campo é utilizado para preenchimento da coluna 3 "Segurança Social (NISS) ou equiparado" do Quadro II do Anexo F.

Esta informação aplica-se apenas a Portugal Continental.

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A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Entre outros.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Para mais informações sobre este relatório, deverá consultar o portal Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), nomeadamente, a área de Perguntas Frequentes. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos, deverá consultar a área Manuais/Instruções do mesmo portal.

2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Neste sentido, foi disponibilizada uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações realizadas visam os seguintes aspetos:

  • Relatório Único: Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D:
    - Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    - Na "Tabela 5.2", na secção "Foram identificados fatores de risco químico?" (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares: O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares, tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes, bem como permite a criação dos introduzidos este ano.

Os cenários relativos a dados de 2016 do Relatório Único e do Anexo D, que tenham sido criados com versões anteriores do Fiscal Reporting, devem ser atualizados para permitir o preenchimento e entrega em 2017.

Entrega online

A entrega online dos Relatório Único pode realizar-se de duas formas distintas:

  • Empresa: entrega direta por parte da empresa;
  • Gabinete: a empresa delega a entrega a um gabinete. Por sua vez, o gabinete tem a responsabilidade de entregar o relatório de várias empresas.

Para entregar o Relatório Único, siga os seguintes passos:

Entrega direta pela empresa

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o modelo;
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE à empresa;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF da empresa;
  5. Clicar em Confirmar;
  6. Bloquear o modelo.

Entrega por um Gabinete

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o(s) modelo(s);
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE ao gabinete;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF do gabinete;
  5. Clicar me Confirmar;
  6. Bloquear o(s) modelo(s).

Folha de Rosto

O preenchimento da Folha de Rosto do Relatório Único implica um conjunto de configurações relacionadas com as tabelas de manutenção do módulo de Recursos Humanos, que são necessárias para que o sistema preencha automaticamente o maior número possível de campos.

Mapeamento com Recursos Humanos

A Folha de Rosto do Relatório Único contém informação sobre a atividade social da empresa:

  • Quadro I - Identificação da Entidade Empregadora: contém sobretudo informação definida nas propriedades da empresa, no Administrador (assim como o Ponto 2 do Quadro VIII). O ponto 4.4 (País) é preenchido automaticamente com o valor PT. Contudo, poderá alterar este valor manualmente;
  • Quadro II - Identificação da(s) Unidade(s) Local(is) (Estabelecimentos): contém informação sobre cada estabelecimento. No PFR, esta informação é apresentada em forma de grelha e é automaticamente preenchida, na sua generalidade, com base nos dados da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização;
  • Quadro VII - Trabalhadores com Perda ou Anomalia de Estruturas ou Funções do Corpo com Implicações na Prestação de Trabalho: é preenchido com base no campo Percentagem incapacidade da ficha do funcionário, em Tabelas | Recursos Humanos | Funcionários ou Recursos Humanos | Salários e Honorários;
  • Quadro IX - Outro Dados Complementares da Entidade Empregadora: no Ponto 4, existem algumas limitações pois não se encontram disponíveis todos os tipos de ausência no ERP. As que são suportadas baseiam-se no campo Balanço Social da tabela "Faltas", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento, segundo o mapeamento:

    Motivo Horas não Trabalhadas - Tabela n.º 10 Descrição Balanço Social - Faltas Descrição
    01 Por acidente de trabalho 1 Acidente de trabalho
    02 Por doença profissional certificada 3 Doenças profissionais
    03 Por doença profissional não certificada Não suportada
    04 Por doença não profissional 2 Doença
    05 Por assistência inadiável a filho, neto ou a agregado familiar 5 Assistência inadiável
    06 De trabalhadores estudantes Não suportada
    07 Por falecimento do cônjuge, parente ou afim Não suportada
    08 Por maternidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Feminino
    09 Por parentalidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Masculino
    10 De candidatos a eleições para cargos públicos durante a campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de voto Não suportada
    11 Por greve 8 Greve
    12 Por exercício de funções de membros de estruturas de representação coletiva de trabalhadores Não suportada
    13 Ausências autorizadas ou aprovadas pelo empregador Não suportada
    14 Outras ausências justificadas 4 e 7 Suspensões disciplinares e Outras causas
    15 Ausências injustificadas Não suportada

Outras Considerações

Devem ser preenchidos manualmente, por exemplo, os seguintes campos:

  • Quadro II - Identificação da(s) unidade(s) locais (Estabelecimentos):
    1.1 - Data início
    1.2 - Data de fim
    5 - Situação perante a atividade, motivo e período
    5.1 - Situação
    5.2 - Motivo
    5.3 - Datas: Início e Fim
  • Quadro III - Pessoas ao Serviço
  • Quadro IV - Filiação Sindical e Filiação em Associações de Empregadores
  • Ponto 2 do Quadro V - Trabalho Suplementar
  • Quadro VI - Trabalhadores Temporários na Empresa Utilizadora
  • Pontos 3 e 4 do Quadro VIII - Dados Económicos da Entidade Empregadora

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar a opção Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo A - Quadro de Pessoal

Este anexo deve ser entregue pelos empregadores/entidades, empregadoras ativas ou suspensas em algum período do mês de outubro do ano de referência.

O preenchimento do Anexo A - Quadro de Pessoal é efetuado com os dados do Quadro de Pessoal existente no ERP, em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais. Desta forma, é necessário validar os resultados do Quadro de Pessoal no ERP antes de gerar o Anexo A no Fiscal Reporting. Caso seja necessária a alteração de alguns dados, deverá alterá-los manualmente e gravar as alterações. Caso contrário, não se irão refletir no anexo.

É possível atualizar no Quadro de Pessoal apenas os campos referentes ao Relatório Único, selecionando a opção Atualizar apenas as novas colunas para o Relatório Único. Assim, é garantido que os dados anteriormente gerados não serão modificados.

Mapeamentos com Recursos Humanos

As colunas do anexo são inferidas pelo processamento do Quadro de Pessoal no ERP. No entanto, estas são, por sua vez, inferidas das seguintes tabelas:

  • A coluna "2 - N.º da unidade local" é inferida pelo campo Identificador Estabelecimento da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização, que por sua vez se encontra associado à ficha de funcionário no separador Inf. Profissional;
  • A tabela "Nacionalidades", disponível em Tabelas | Gerais | Terceiros | Outras Tabelas, deve ser preenchida de acordo com a tabela n.º 2 das instruções de preenchimento. É utilizada no preenchimento da coluna "10 - Nacionalidade" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Identificação;
  • A tabela "Habilitações", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Funcionários é utilizada no preenchimento da coluna "11 - Habilitação literária" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Carreira;
  • O campo Cod. Rel. Único da tabela "Horários de Trabalho", disponível em Tabelas | Gerais | Calendário, é utilizado no preenchimento da coluna "20 - Duração do tempo de trabalho" do quadro II - Trabalhadores, de acordo com a Tabela n.º 23 das instruções de preenchimento. Deverá ser associado à ficha do funcionário no separador Horários;
  • Na coluna "24 - Motivos pelo qual a remuneração paga é inferior à devida", os códigos são inferidos da tabela "Faltas" segundo a seguinte conversão:
    Balanço Social - Faltas Código no Relatório Único
    1 - Acidente de Trabalho 3
    2 - Doença 1
    3 - Doenças profissionais 1
    4 - Suspensões disciplinares 8
    5 - Assistência inadiável 8
    6 - Maternidade / Paternidade 2
    7 - Outras causas 8
    8 - Greve 4

    Como se pode verificar, as situações "5 - Lay off" e "6 - Salários em atraso" do Relatório Único (Tabela n.º 25) não se conseguem inferir dos dados do ERP. Assim, estas situações devem ser preenchidas manualmente.

Outras Considerações

Em 2011 (na entrega dos dados relativos a 2010), os valores relativos às seguintes colunas já serão apresentados com a distribuição correta, ao contrário do que sucedeu na entrega em 2010 em que foi necessário editar os valores. Tal acontece porque em novembro de 2009, o valor de Outros prémios e subsídios regulares foi calculado incluindo os valores do subsídio de refeição e de turnos, não tendo sido por isso possível efetuar a distribuição:

  • 26 - Subsídio de refeição;
  • 27 - Subsídio de turnos;
  • 28 - Outros prémios e subsídios regulares.

As colunas "15. Aplicabilidade do IRCT" e "17. Nível de qualificação" também devem ser preenchidas. De acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo GEE, as informações destas colunas deverão ser recolhidas em 2011 com referência ao ano 2010 segundo as Tabelas n.º 19 e 21, respetivamente.

De salientar também que:

  • O valor do campo 15 (Aplicabilidade do IRCT) é obtido do campo existente para definir o Nível de Qualificação na Ficha do Funcionário, no separador Carreira;
  • O valor do campo 17 (Nível de qualificação) é obtido do campo existente para definir a Aplicabilidade do IRCT na Ficha do Funcionário, no separador Processamento.

Anexo C - Relatório Anual da Formação Contínua

De acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 55/2010, o Anexo C do Relatório Único deverá ser entregue a partir de 2011. Para realizar o preenchimento automático de alguns campos deste anexo no Fiscal Reporting (PFR), é necessário proceder a algumas configurações no módulo de Recursos Humanos, sobretudo no módulo Formação.

Tipos de Curso

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Tipos de Cursos, o campo Modalidade permite o preenchimento da coluna 8 "Modalidade de formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 31 das instruções de preenchimento do Relatório Único. Por omissão, é igual a 0 - Não definido, tendo que atualizar o seu valor para os tipos de curso já existentes.

Cursos

O campo Tipo Certificado, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Cursos no separador Certificados, encontra-se disponível apenas se a opção Emite Certificado estiver ativa. Será utilizado para preenchimento da coluna 13 "Tipo de Certificado/Diploma" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 35 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo assim necessário atualizar o seu valor para os cursos já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 6 - Não aplicável quando o tipo de certificado é igual a 0 - Não definido.

No separador Calendário, na grelha das ocorrências, a coluna "Horário" pode ser definida como: 01 - Laboral, 02 - Pós-Laboral ou 03 - Misto. O campo Horário permite o preenchimento do campo 11 (Horário da Formação) do Quadro II do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

O valor do campo 14 (Nível de qualificação da formação) é obtido através da opção Nível da UE.

Entidades Formadoras

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Entidades Formadoras, o campo Tipo Entidade será utilizado para preenchimento da coluna 12 "Entidade formadora" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 34 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo por isso necessário atualizar o seu valor para as entidades já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 9 - Outro Tipo de entidades quando o tipo de entidade é igual a 0 - Não definido.

Áreas de Formação

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Áreas de Formação,  no campo CNAEF deve ser definida a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação e a respetiva descrição.

Este campo será utilizado para preenchimento da coluna 7 "Área de educação / formação da ação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 30 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Curriculum

No Curriculum de um funcionário (disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários | Contexto | Curriculum), no separador Cursos são importantes as seguintes colunas:

  • Atribuição: obrigatória a introdução da data de atribuição do curso sem esta data. Ao processar o RU não aparecem dados;
  • Iniciativa: a utilizar no preenchimento da coluna 9 "Iniciativa da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 32;
  • Sit. Frequência: a utilizar no preenchimento da coluna 4 "Situação face à frequência de formação profissional" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 28;
  • Horário: utilizar no preenchimento da coluna 11 "Horário da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33;
  • Duração: utilizar no preenchimento da coluna 10 "Duração da ação (horas)" do Anexo C;
  • Período: utilizar no preenchimento do campo 6 (Período de referência da Formação), de acordo com os valores da Tabela n.º 29.

Dependendo do tipo de licenciamento obtido, este separador poderá ser automaticamente preenchido quando do registo da frequência do curso em Recursos Humanos | Formação | Planos de Formação. No caso do licenciamento base de Recursos Humanos (RHP.BAS), este separador deverá ser preenchido manualmente.

Licenciamento

De forma a ser possível obter os valores automaticamente na emissão do Anexo C do Relatório Único no PFR, é importante destacar as condições relativas ao nível de licenciamento do módulo de Recursos Humanos. Desta forma, através do licenciamento base (RHP.BAS), é possível aceder às seguintes tabelas:

  • Cursos: separadores Geral e Certificados;
  • Tipos de Cursos;
  • Entidades Formadoras;
  • Áreas de Formação.

Anexo D - Relatório Anual da ativ. do serviço de SS no trabalho

O Anexo D é a nova versão do anterior Relatório Anual SHST e é referente um determinado estabelecimento que deve ser identificado no seu cabeçalho, no campo Número da unidade local (Estabelecimento). Desta forma, deverá ser um criar um cenário para cada estabelecimento.

Este anexo encontra-se separado do restante modelo para que a sua entrega seja também realizada em separado no modelo Relatório Único - Anexo D. É útil, por exemplo, quando a empresa solicita a sua geração a uma entidade externa.

Antes de processar o modelo, deverá aceder ao separador Parâmetros e indicar o código do estabelecimento a processar, preenchendo o campo Código do Estabelecimento (interno).

Mapeamento com Recursos Humanos

  • Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde, ponto 1: é utilizada a tabela "Técnicos" disponível em Tabelas | Recursos Humanos | S.H.S.T.| Técnicos;
  • Quadro IV - Atividade(s) do(s) Serviço(s) de Segurança e Saúde no Trabalho: é inferido do registo de atividades de SHST. Os campos Número Ordem e Código EINECS da tabela "Agentes Químicos" são utilizados para o Quadro IV, campo 5.2.1.;
  • Quadro V - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: é inferido do registo de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Outras Considerações

Por omissão, no Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (ponto 2) o campo Tipo é igual a 4 (Privada). Sugere-se a consulta da Tabela n.º 37 para o caso de ser necessário alterar este campo.

No Quadro IV - Atividades dos Serviços e de Segurança e Saúde no Trabalho, o campo 6.2.3 Fatores de Risco deve ser preenchido manualmente de acordo com a Tabela n.º 47 das instruções de preenchimento.

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo E - Greves

Atualmente, o ERP não tem informação sobre greves que ocorreram. Por esta razão, este anexo deve ser preenchido manualmente e de acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Estudo (Continente e Madeira).

Anexo F - Inf. sobre Prestadores de Serviço

A recolha deste anexo tem um caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este anexo, deverá selecionar a opção Não à questão inicial do mesmo: “Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”.

De forma a preparar o preenchimento deste anexo a partir do PFR, existe no separador Regimes de Proteção o campo Seg. Social, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Independentes | Ficha do Independente.

Este campo é utilizado para preenchimento da coluna 3 "Segurança Social (NISS) ou equiparado" do Quadro II do Anexo F.

Esta informação aplica-se apenas a Portugal Continental.

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Como preencher e entregar o Relatório Único?
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A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Entre outros.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Para mais informações sobre este relatório, deverá consultar o portal Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), nomeadamente, a área de Perguntas Frequentes. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos, deverá consultar a área Manuais/Instruções do mesmo portal.

2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Neste sentido, foi disponibilizada uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações realizadas visam os seguintes aspetos:

  • Relatório Único: Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D:
    - Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    - Na "Tabela 5.2", na secção "Foram identificados fatores de risco químico?" (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares: O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares, tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes, bem como permite a criação dos introduzidos este ano.

Os cenários relativos a dados de 2016 do Relatório Único e do Anexo D, que tenham sido criados com versões anteriores do Fiscal Reporting, devem ser atualizados para permitir o preenchimento e entrega em 2017.

Entrega online

A entrega online dos Relatório Único pode realizar-se de duas formas distintas:

  • Empresa: entrega direta por parte da empresa;
  • Gabinete: a empresa delega a entrega a um gabinete. Por sua vez, o gabinete tem a responsabilidade de entregar o relatório de várias empresas.

Para entregar o Relatório Único, siga os seguintes passos:

Entrega direta pela empresa

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o modelo;
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE à empresa;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF da empresa;
  5. Clicar em Confirmar;
  6. Bloquear o modelo.

Entrega por um Gabinete

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o(s) modelo(s);
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE ao gabinete;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF do gabinete;
  5. Clicar me Confirmar;
  6. Bloquear o(s) modelo(s).

Folha de Rosto

O preenchimento da Folha de Rosto do Relatório Único implica um conjunto de configurações relacionadas com as tabelas de manutenção do módulo de Recursos Humanos, que são necessárias para que o sistema preencha automaticamente o maior número possível de campos.

Mapeamento com Recursos Humanos

A Folha de Rosto do Relatório Único contém informação sobre a atividade social da empresa:

  • Quadro I - Identificação da Entidade Empregadora: contém sobretudo informação definida nas propriedades da empresa, no Administrador (assim como o Ponto 2 do Quadro VIII). O ponto 4.4 (País) é preenchido automaticamente com o valor PT. Contudo, poderá alterar este valor manualmente;
  • Quadro II - Identificação da(s) Unidade(s) Local(is) (Estabelecimentos): contém informação sobre cada estabelecimento. No PFR, esta informação é apresentada em forma de grelha e é automaticamente preenchida, na sua generalidade, com base nos dados da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização;
  • Quadro VII - Trabalhadores com Perda ou Anomalia de Estruturas ou Funções do Corpo com Implicações na Prestação de Trabalho: é preenchido com base no campo Percentagem incapacidade da ficha do funcionário, em Tabelas | Recursos Humanos | Funcionários ou Recursos Humanos | Salários e Honorários;
  • Quadro IX - Outro Dados Complementares da Entidade Empregadora: no Ponto 4, existem algumas limitações pois não se encontram disponíveis todos os tipos de ausência no ERP. As que são suportadas baseiam-se no campo Balanço Social da tabela "Faltas", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento, segundo o mapeamento:

    Motivo Horas não Trabalhadas - Tabela n.º 10 Descrição Balanço Social - Faltas Descrição
    01 Por acidente de trabalho 1 Acidente de trabalho
    02 Por doença profissional certificada 3 Doenças profissionais
    03 Por doença profissional não certificada Não suportada
    04 Por doença não profissional 2 Doença
    05 Por assistência inadiável a filho, neto ou a agregado familiar 5 Assistência inadiável
    06 De trabalhadores estudantes Não suportada
    07 Por falecimento do cônjuge, parente ou afim Não suportada
    08 Por maternidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Feminino
    09 Por parentalidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Masculino
    10 De candidatos a eleições para cargos públicos durante a campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de voto Não suportada
    11 Por greve 8 Greve
    12 Por exercício de funções de membros de estruturas de representação coletiva de trabalhadores Não suportada
    13 Ausências autorizadas ou aprovadas pelo empregador Não suportada
    14 Outras ausências justificadas 4 e 7 Suspensões disciplinares e Outras causas
    15 Ausências injustificadas Não suportada

Outras Considerações

Devem ser preenchidos manualmente, por exemplo, os seguintes campos:

  • Quadro II - Identificação da(s) unidade(s) locais (Estabelecimentos):
    1.1 - Data início
    1.2 - Data de fim
    5 - Situação perante a atividade, motivo e período
    5.1 - Situação
    5.2 - Motivo
    5.3 - Datas: Início e Fim
  • Quadro III - Pessoas ao Serviço
  • Quadro IV - Filiação Sindical e Filiação em Associações de Empregadores
  • Ponto 2 do Quadro V - Trabalho Suplementar
  • Quadro VI - Trabalhadores Temporários na Empresa Utilizadora
  • Pontos 3 e 4 do Quadro VIII - Dados Económicos da Entidade Empregadora

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar a opção Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo A - Quadro de Pessoal

Este anexo deve ser entregue pelos empregadores/entidades, empregadoras ativas ou suspensas em algum período do mês de outubro do ano de referência.

O preenchimento do Anexo A - Quadro de Pessoal é efetuado com os dados do Quadro de Pessoal existente no ERP, em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais. Desta forma, é necessário validar os resultados do Quadro de Pessoal no ERP antes de gerar o Anexo A no Fiscal Reporting. Caso seja necessária a alteração de alguns dados, deverá alterá-los manualmente e gravar as alterações. Caso contrário, não se irão refletir no anexo.

É possível atualizar no Quadro de Pessoal apenas os campos referentes ao Relatório Único, selecionando a opção Atualizar apenas as novas colunas para o Relatório Único. Assim, é garantido que os dados anteriormente gerados não serão modificados.

Mapeamentos com Recursos Humanos

As colunas do anexo são inferidas pelo processamento do Quadro de Pessoal no ERP. No entanto, estas são, por sua vez, inferidas das seguintes tabelas:

  • A coluna "2 - N.º da unidade local" é inferida pelo campo Identificador Estabelecimento da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização, que por sua vez se encontra associado à ficha de funcionário no separador Inf. Profissional;
  • A tabela "Nacionalidades", disponível em Tabelas | Gerais | Terceiros | Outras Tabelas, deve ser preenchida de acordo com a tabela n.º 2 das instruções de preenchimento. É utilizada no preenchimento da coluna "10 - Nacionalidade" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Identificação;
  • A tabela "Habilitações", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Funcionários é utilizada no preenchimento da coluna "11 - Habilitação literária" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Carreira;
  • O campo Cod. Rel. Único da tabela "Horários de Trabalho", disponível em Tabelas | Gerais | Calendário, é utilizado no preenchimento da coluna "20 - Duração do tempo de trabalho" do quadro II - Trabalhadores, de acordo com a Tabela n.º 23 das instruções de preenchimento. Deverá ser associado à ficha do funcionário no separador Horários;
  • Na coluna "24 - Motivos pelo qual a remuneração paga é inferior à devida", os códigos são inferidos da tabela "Faltas" segundo a seguinte conversão:
    Balanço Social - Faltas Código no Relatório Único
    1 - Acidente de Trabalho 3
    2 - Doença 1
    3 - Doenças profissionais 1
    4 - Suspensões disciplinares 8
    5 - Assistência inadiável 8
    6 - Maternidade / Paternidade 2
    7 - Outras causas 8
    8 - Greve 4

    Como se pode verificar, as situações "5 - Lay off" e "6 - Salários em atraso" do Relatório Único (Tabela n.º 25) não se conseguem inferir dos dados do ERP. Assim, estas situações devem ser preenchidas manualmente.

Outras Considerações

Em 2011 (na entrega dos dados relativos a 2010), os valores relativos às seguintes colunas já serão apresentados com a distribuição correta, ao contrário do que sucedeu na entrega em 2010 em que foi necessário editar os valores. Tal acontece porque em novembro de 2009, o valor de Outros prémios e subsídios regulares foi calculado incluindo os valores do subsídio de refeição e de turnos, não tendo sido por isso possível efetuar a distribuição:

  • 26 - Subsídio de refeição;
  • 27 - Subsídio de turnos;
  • 28 - Outros prémios e subsídios regulares.

As colunas "15. Aplicabilidade do IRCT" e "17. Nível de qualificação" também devem ser preenchidas. De acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo GEE, as informações destas colunas deverão ser recolhidas em 2011 com referência ao ano 2010 segundo as Tabelas n.º 19 e 21, respetivamente.

De salientar também que:

  • O valor do campo 15 (Aplicabilidade do IRCT) é obtido do campo existente para definir o Nível de Qualificação na Ficha do Funcionário, no separador Carreira;
  • O valor do campo 17 (Nível de qualificação) é obtido do campo existente para definir a Aplicabilidade do IRCT na Ficha do Funcionário, no separador Processamento.

Anexo C - Relatório Anual da Formação Contínua

De acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 55/2010, o Anexo C do Relatório Único deverá ser entregue a partir de 2011. Para realizar o preenchimento automático de alguns campos deste anexo no Fiscal Reporting (PFR), é necessário proceder a algumas configurações no módulo de Recursos Humanos, sobretudo no módulo Formação.

Tipos de Curso

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Tipos de Cursos, o campo Modalidade permite o preenchimento da coluna 8 "Modalidade de formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 31 das instruções de preenchimento do Relatório Único. Por omissão, é igual a 0 - Não definido, tendo que atualizar o seu valor para os tipos de curso já existentes.

Cursos

O campo Tipo Certificado, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Cursos no separador Certificados, encontra-se disponível apenas se a opção Emite Certificado estiver ativa. Será utilizado para preenchimento da coluna 13 "Tipo de Certificado/Diploma" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 35 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo assim necessário atualizar o seu valor para os cursos já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 6 - Não aplicável quando o tipo de certificado é igual a 0 - Não definido.

No separador Calendário, na grelha das ocorrências, a coluna "Horário" pode ser definida como: 01 - Laboral, 02 - Pós-Laboral ou 03 - Misto. O campo Horário permite o preenchimento do campo 11 (Horário da Formação) do Quadro II do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

O valor do campo 14 (Nível de qualificação da formação) é obtido através da opção Nível da UE.

Entidades Formadoras

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Entidades Formadoras, o campo Tipo Entidade será utilizado para preenchimento da coluna 12 "Entidade formadora" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 34 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo por isso necessário atualizar o seu valor para as entidades já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 9 - Outro Tipo de entidades quando o tipo de entidade é igual a 0 - Não definido.

Áreas de Formação

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Áreas de Formação,  no campo CNAEF deve ser definida a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação e a respetiva descrição.

Este campo será utilizado para preenchimento da coluna 7 "Área de educação / formação da ação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 30 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Curriculum

No Curriculum de um funcionário (disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários | Contexto | Curriculum), no separador Cursos são importantes as seguintes colunas:

  • Atribuição: obrigatória a introdução da data de atribuição do curso sem esta data. Ao processar o RU não aparecem dados;
  • Iniciativa: a utilizar no preenchimento da coluna 9 "Iniciativa da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 32;
  • Sit. Frequência: a utilizar no preenchimento da coluna 4 "Situação face à frequência de formação profissional" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 28;
  • Horário: utilizar no preenchimento da coluna 11 "Horário da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33;
  • Duração: utilizar no preenchimento da coluna 10 "Duração da ação (horas)" do Anexo C;
  • Período: utilizar no preenchimento do campo 6 (Período de referência da Formação), de acordo com os valores da Tabela n.º 29.

Dependendo do tipo de licenciamento obtido, este separador poderá ser automaticamente preenchido quando do registo da frequência do curso em Recursos Humanos | Formação | Planos de Formação. No caso do licenciamento base de Recursos Humanos (RHP.BAS), este separador deverá ser preenchido manualmente.

Licenciamento

De forma a ser possível obter os valores automaticamente na emissão do Anexo C do Relatório Único no PFR, é importante destacar as condições relativas ao nível de licenciamento do módulo de Recursos Humanos. Desta forma, através do licenciamento base (RHP.BAS), é possível aceder às seguintes tabelas:

  • Cursos: separadores Geral e Certificados;
  • Tipos de Cursos;
  • Entidades Formadoras;
  • Áreas de Formação.

Anexo D - Relatório Anual da ativ. do serviço de SS no trabalho

O Anexo D é a nova versão do anterior Relatório Anual SHST e é referente um determinado estabelecimento que deve ser identificado no seu cabeçalho, no campo Número da unidade local (Estabelecimento). Desta forma, deverá ser um criar um cenário para cada estabelecimento.

Este anexo encontra-se separado do restante modelo para que a sua entrega seja também realizada em separado no modelo Relatório Único - Anexo D. É útil, por exemplo, quando a empresa solicita a sua geração a uma entidade externa.

Antes de processar o modelo, deverá aceder ao separador Parâmetros e indicar o código do estabelecimento a processar, preenchendo o campo Código do Estabelecimento (interno).

Mapeamento com Recursos Humanos

  • Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde, ponto 1: é utilizada a tabela "Técnicos" disponível em Tabelas | Recursos Humanos | S.H.S.T.| Técnicos;
  • Quadro IV - Atividade(s) do(s) Serviço(s) de Segurança e Saúde no Trabalho: é inferido do registo de atividades de SHST. Os campos Número Ordem e Código EINECS da tabela "Agentes Químicos" são utilizados para o Quadro IV, campo 5.2.1.;
  • Quadro V - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: é inferido do registo de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Outras Considerações

Por omissão, no Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (ponto 2) o campo Tipo é igual a 4 (Privada). Sugere-se a consulta da Tabela n.º 37 para o caso de ser necessário alterar este campo.

No Quadro IV - Atividades dos Serviços e de Segurança e Saúde no Trabalho, o campo 6.2.3 Fatores de Risco deve ser preenchido manualmente de acordo com a Tabela n.º 47 das instruções de preenchimento.

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo E - Greves

Atualmente, o ERP não tem informação sobre greves que ocorreram. Por esta razão, este anexo deve ser preenchido manualmente e de acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Estudo (Continente e Madeira).

Anexo F - Inf. sobre Prestadores de Serviço

A recolha deste anexo tem um caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este anexo, deverá selecionar a opção Não à questão inicial do mesmo: “Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”.

De forma a preparar o preenchimento deste anexo a partir do PFR, existe no separador Regimes de Proteção o campo Seg. Social, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Independentes | Ficha do Independente.

Este campo é utilizado para preenchimento da coluna 3 "Segurança Social (NISS) ou equiparado" do Quadro II do Anexo F.

Esta informação aplica-se apenas a Portugal Continental.

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Como preencher e entregar o Relatório Único?
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A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

As principais informações que constam deste relatório anual são:

  • Quadro de Pessoal;
  • Celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • Relatório da atividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • Balanço social;
  • Greves.

Desta forma, o Relatório Único veio juntar vários mapas anteriormente dispersos, nomeadamente:

  • Quadro de Pessoal (Anexo A do Relatório Único);
  • Balanço Social;
  • Relatório Anual S.H.S.T. (Anexo D do Relatório Único);
  • Entre outros.

A entrega do Relatório Único é realizada através do PRIMAVERA Fiscal Reporting.

Para mais informações sobre este relatório, deverá consultar o portal Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), nomeadamente, a área de Perguntas Frequentes. Para aceder às tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos, deverá consultar a área Manuais/Instruções do mesmo portal.

2017

O Relatório Único, com dados relativos a 2016, sofreu pequenas modificações impostas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP). Neste sentido, foi disponibilizada uma nova versão do PRIMAVERA Fiscal Reporting (PFR) que permite o preenchimento e entrega deste modelo em 2017.

As alterações realizadas visam os seguintes aspetos:

  • Relatório Único: Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
  • Anexo D:
    - Alterações ao nível da estrutura dos ficheiros magnéticos para estarem de acordo com a versão 2017 do modelo;
    - Na "Tabela 5.2", na secção "Foram identificados fatores de risco químico?" (pág. 3), passa a ser possível indicar um máximo de três menções no campo 5.2.3 Menção ou frase de risco;
  • Tabelas auxiliares: O GEP também fez alterações a algumas tabelas auxiliares, tendo em vista o preenchimento de Relatório Único. Por exemplo, os códigos da Tabela 42 – Fatores de risco químico e medidas de prevenção adotadas foram totalmente modificados.

Neste âmbito, a PRIMAVERA disponibilizou também uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que recodifica os riscos químicos existentes, bem como permite a criação dos introduzidos este ano.

Os cenários relativos a dados de 2016 do Relatório Único e do Anexo D, que tenham sido criados com versões anteriores do Fiscal Reporting, devem ser atualizados para permitir o preenchimento e entrega em 2017.

Entrega online

A entrega online dos Relatório Único pode realizar-se de duas formas distintas:

  • Empresa: entrega direta por parte da empresa;
  • Gabinete: a empresa delega a entrega a um gabinete. Por sua vez, o gabinete tem a responsabilidade de entregar o relatório de várias empresas.

Para entregar o Relatório Único, siga os seguintes passos:

Entrega direta pela empresa

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o modelo;
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE à empresa;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF da empresa;
  5. Clicar em Confirmar;
  6. Bloquear o modelo.

Entrega por um Gabinete

  1. No Painel de Controlo, processar e validar o(s) modelo(s);
  2. Selecionar a opção Entregar;
  3. Indicar as seguintes credenciais do serviço:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE para utilização da entrega online;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login;
  4. Introduzir as seguintes credenciais da empresa ou entidade delegada:
    - Login: Nome do registo fornecido pelo GEE ao gabinete;
    - Palavra-passe: Palavra-passe do login anterior;
    - NIF empresa: NIF do gabinete;
  5. Clicar me Confirmar;
  6. Bloquear o(s) modelo(s).

Folha de Rosto

O preenchimento da Folha de Rosto do Relatório Único implica um conjunto de configurações relacionadas com as tabelas de manutenção do módulo de Recursos Humanos, que são necessárias para que o sistema preencha automaticamente o maior número possível de campos.

Mapeamento com Recursos Humanos

A Folha de Rosto do Relatório Único contém informação sobre a atividade social da empresa:

  • Quadro I - Identificação da Entidade Empregadora: contém sobretudo informação definida nas propriedades da empresa, no Administrador (assim como o Ponto 2 do Quadro VIII). O ponto 4.4 (País) é preenchido automaticamente com o valor PT. Contudo, poderá alterar este valor manualmente;
  • Quadro II - Identificação da(s) Unidade(s) Local(is) (Estabelecimentos): contém informação sobre cada estabelecimento. No PFR, esta informação é apresentada em forma de grelha e é automaticamente preenchida, na sua generalidade, com base nos dados da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização;
  • Quadro VII - Trabalhadores com Perda ou Anomalia de Estruturas ou Funções do Corpo com Implicações na Prestação de Trabalho: é preenchido com base no campo Percentagem incapacidade da ficha do funcionário, em Tabelas | Recursos Humanos | Funcionários ou Recursos Humanos | Salários e Honorários;
  • Quadro IX - Outro Dados Complementares da Entidade Empregadora: no Ponto 4, existem algumas limitações pois não se encontram disponíveis todos os tipos de ausência no ERP. As que são suportadas baseiam-se no campo Balanço Social da tabela "Faltas", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Processamento, segundo o mapeamento:

    Motivo Horas não Trabalhadas - Tabela n.º 10 Descrição Balanço Social - Faltas Descrição
    01 Por acidente de trabalho 1 Acidente de trabalho
    02 Por doença profissional certificada 3 Doenças profissionais
    03 Por doença profissional não certificada Não suportada
    04 Por doença não profissional 2 Doença
    05 Por assistência inadiável a filho, neto ou a agregado familiar 5 Assistência inadiável
    06 De trabalhadores estudantes Não suportada
    07 Por falecimento do cônjuge, parente ou afim Não suportada
    08 Por maternidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Feminino
    09 Por parentalidade 6 Maternidade/Paternidade, quando funcionário é do sexo Masculino
    10 De candidatos a eleições para cargos públicos durante a campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de voto Não suportada
    11 Por greve 8 Greve
    12 Por exercício de funções de membros de estruturas de representação coletiva de trabalhadores Não suportada
    13 Ausências autorizadas ou aprovadas pelo empregador Não suportada
    14 Outras ausências justificadas 4 e 7 Suspensões disciplinares e Outras causas
    15 Ausências injustificadas Não suportada

Outras Considerações

Devem ser preenchidos manualmente, por exemplo, os seguintes campos:

  • Quadro II - Identificação da(s) unidade(s) locais (Estabelecimentos):
    1.1 - Data início
    1.2 - Data de fim
    5 - Situação perante a atividade, motivo e período
    5.1 - Situação
    5.2 - Motivo
    5.3 - Datas: Início e Fim
  • Quadro III - Pessoas ao Serviço
  • Quadro IV - Filiação Sindical e Filiação em Associações de Empregadores
  • Ponto 2 do Quadro V - Trabalho Suplementar
  • Quadro VI - Trabalhadores Temporários na Empresa Utilizadora
  • Pontos 3 e 4 do Quadro VIII - Dados Económicos da Entidade Empregadora

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar a opção Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo A - Quadro de Pessoal

Este anexo deve ser entregue pelos empregadores/entidades, empregadoras ativas ou suspensas em algum período do mês de outubro do ano de referência.

O preenchimento do Anexo A - Quadro de Pessoal é efetuado com os dados do Quadro de Pessoal existente no ERP, em Declarações Fiscais e Oficiais | Recursos Humanos | Mapas Oficiais. Desta forma, é necessário validar os resultados do Quadro de Pessoal no ERP antes de gerar o Anexo A no Fiscal Reporting. Caso seja necessária a alteração de alguns dados, deverá alterá-los manualmente e gravar as alterações. Caso contrário, não se irão refletir no anexo.

É possível atualizar no Quadro de Pessoal apenas os campos referentes ao Relatório Único, selecionando a opção Atualizar apenas as novas colunas para o Relatório Único. Assim, é garantido que os dados anteriormente gerados não serão modificados.

Mapeamentos com Recursos Humanos

As colunas do anexo são inferidas pelo processamento do Quadro de Pessoal no ERP. No entanto, estas são, por sua vez, inferidas das seguintes tabelas:

  • A coluna "2 - N.º da unidade local" é inferida pelo campo Identificador Estabelecimento da tabela "Estabelecimentos", em Tabelas | Gerais | Organização, que por sua vez se encontra associado à ficha de funcionário no separador Inf. Profissional;
  • A tabela "Nacionalidades", disponível em Tabelas | Gerais | Terceiros | Outras Tabelas, deve ser preenchida de acordo com a tabela n.º 2 das instruções de preenchimento. É utilizada no preenchimento da coluna "10 - Nacionalidade" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Identificação;
  • A tabela "Habilitações", disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Dados de Funcionários é utilizada no preenchimento da coluna "11 - Habilitação literária" do quadro II - Trabalhadores. Deverá ser associada à ficha do funcionário no separador Carreira;
  • O campo Cod. Rel. Único da tabela "Horários de Trabalho", disponível em Tabelas | Gerais | Calendário, é utilizado no preenchimento da coluna "20 - Duração do tempo de trabalho" do quadro II - Trabalhadores, de acordo com a Tabela n.º 23 das instruções de preenchimento. Deverá ser associado à ficha do funcionário no separador Horários;
  • Na coluna "24 - Motivos pelo qual a remuneração paga é inferior à devida", os códigos são inferidos da tabela "Faltas" segundo a seguinte conversão:
    Balanço Social - Faltas Código no Relatório Único
    1 - Acidente de Trabalho 3
    2 - Doença 1
    3 - Doenças profissionais 1
    4 - Suspensões disciplinares 8
    5 - Assistência inadiável 8
    6 - Maternidade / Paternidade 2
    7 - Outras causas 8
    8 - Greve 4

    Como se pode verificar, as situações "5 - Lay off" e "6 - Salários em atraso" do Relatório Único (Tabela n.º 25) não se conseguem inferir dos dados do ERP. Assim, estas situações devem ser preenchidas manualmente.

Outras Considerações

Em 2011 (na entrega dos dados relativos a 2010), os valores relativos às seguintes colunas já serão apresentados com a distribuição correta, ao contrário do que sucedeu na entrega em 2010 em que foi necessário editar os valores. Tal acontece porque em novembro de 2009, o valor de Outros prémios e subsídios regulares foi calculado incluindo os valores do subsídio de refeição e de turnos, não tendo sido por isso possível efetuar a distribuição:

  • 26 - Subsídio de refeição;
  • 27 - Subsídio de turnos;
  • 28 - Outros prémios e subsídios regulares.

As colunas "15. Aplicabilidade do IRCT" e "17. Nível de qualificação" também devem ser preenchidas. De acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo GEE, as informações destas colunas deverão ser recolhidas em 2011 com referência ao ano 2010 segundo as Tabelas n.º 19 e 21, respetivamente.

De salientar também que:

  • O valor do campo 15 (Aplicabilidade do IRCT) é obtido do campo existente para definir o Nível de Qualificação na Ficha do Funcionário, no separador Carreira;
  • O valor do campo 17 (Nível de qualificação) é obtido do campo existente para definir a Aplicabilidade do IRCT na Ficha do Funcionário, no separador Processamento.

Anexo C - Relatório Anual da Formação Contínua

De acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 55/2010, o Anexo C do Relatório Único deverá ser entregue a partir de 2011. Para realizar o preenchimento automático de alguns campos deste anexo no Fiscal Reporting (PFR), é necessário proceder a algumas configurações no módulo de Recursos Humanos, sobretudo no módulo Formação.

Tipos de Curso

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Tipos de Cursos, o campo Modalidade permite o preenchimento da coluna 8 "Modalidade de formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 31 das instruções de preenchimento do Relatório Único. Por omissão, é igual a 0 - Não definido, tendo que atualizar o seu valor para os tipos de curso já existentes.

Cursos

O campo Tipo Certificado, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Cursos no separador Certificados, encontra-se disponível apenas se a opção Emite Certificado estiver ativa. Será utilizado para preenchimento da coluna 13 "Tipo de Certificado/Diploma" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 35 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo assim necessário atualizar o seu valor para os cursos já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 6 - Não aplicável quando o tipo de certificado é igual a 0 - Não definido.

No separador Calendário, na grelha das ocorrências, a coluna "Horário" pode ser definida como: 01 - Laboral, 02 - Pós-Laboral ou 03 - Misto. O campo Horário permite o preenchimento do campo 11 (Horário da Formação) do Quadro II do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

O valor do campo 14 (Nível de qualificação da formação) é obtido através da opção Nível da UE.

Entidades Formadoras

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Entidades Formadoras, o campo Tipo Entidade será utilizado para preenchimento da coluna 12 "Entidade formadora" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 34 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Por omissão, é igual a 0 - Não definido, sendo por isso necessário atualizar o seu valor para as entidades já existentes. Ao emitir o Anexo C no PFR, o sistema assume o valor 9 - Outro Tipo de entidades quando o tipo de entidade é igual a 0 - Não definido.

Áreas de Formação

Em Tabelas | Recursos Humanos | Formação | Outras Tabelas | Áreas de Formação,  no campo CNAEF deve ser definida a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação e a respetiva descrição.

Este campo será utilizado para preenchimento da coluna 7 "Área de educação / formação da ação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 30 das instruções de preenchimento do Relatório Único.

Curriculum

No Curriculum de um funcionário (disponível em Recursos Humanos | Salários e Honorários | Funcionários | Contexto | Curriculum), no separador Cursos são importantes as seguintes colunas:

  • Atribuição: obrigatória a introdução da data de atribuição do curso sem esta data. Ao processar o RU não aparecem dados;
  • Iniciativa: a utilizar no preenchimento da coluna 9 "Iniciativa da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 32;
  • Sit. Frequência: a utilizar no preenchimento da coluna 4 "Situação face à frequência de formação profissional" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 28;
  • Horário: utilizar no preenchimento da coluna 11 "Horário da formação" do Anexo C, de acordo com os valores da Tabela n.º 33;
  • Duração: utilizar no preenchimento da coluna 10 "Duração da ação (horas)" do Anexo C;
  • Período: utilizar no preenchimento do campo 6 (Período de referência da Formação), de acordo com os valores da Tabela n.º 29.

Dependendo do tipo de licenciamento obtido, este separador poderá ser automaticamente preenchido quando do registo da frequência do curso em Recursos Humanos | Formação | Planos de Formação. No caso do licenciamento base de Recursos Humanos (RHP.BAS), este separador deverá ser preenchido manualmente.

Licenciamento

De forma a ser possível obter os valores automaticamente na emissão do Anexo C do Relatório Único no PFR, é importante destacar as condições relativas ao nível de licenciamento do módulo de Recursos Humanos. Desta forma, através do licenciamento base (RHP.BAS), é possível aceder às seguintes tabelas:

  • Cursos: separadores Geral e Certificados;
  • Tipos de Cursos;
  • Entidades Formadoras;
  • Áreas de Formação.

Anexo D - Relatório Anual da ativ. do serviço de SS no trabalho

O Anexo D é a nova versão do anterior Relatório Anual SHST e é referente um determinado estabelecimento que deve ser identificado no seu cabeçalho, no campo Número da unidade local (Estabelecimento). Desta forma, deverá ser um criar um cenário para cada estabelecimento.

Este anexo encontra-se separado do restante modelo para que a sua entrega seja também realizada em separado no modelo Relatório Único - Anexo D. É útil, por exemplo, quando a empresa solicita a sua geração a uma entidade externa.

Antes de processar o modelo, deverá aceder ao separador Parâmetros e indicar o código do estabelecimento a processar, preenchendo o campo Código do Estabelecimento (interno).

Mapeamento com Recursos Humanos

  • Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde, ponto 1: é utilizada a tabela "Técnicos" disponível em Tabelas | Recursos Humanos | S.H.S.T.| Técnicos;
  • Quadro IV - Atividade(s) do(s) Serviço(s) de Segurança e Saúde no Trabalho: é inferido do registo de atividades de SHST. Os campos Número Ordem e Código EINECS da tabela "Agentes Químicos" são utilizados para o Quadro IV, campo 5.2.1.;
  • Quadro V - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: é inferido do registo de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Outras Considerações

Por omissão, no Quadro III - Pessoal dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (ponto 2) o campo Tipo é igual a 4 (Privada). Sugere-se a consulta da Tabela n.º 37 para o caso de ser necessário alterar este campo.

No Quadro IV - Atividades dos Serviços e de Segurança e Saúde no Trabalho, o campo 6.2.3 Fatores de Risco deve ser preenchido manualmente de acordo com a Tabela n.º 47 das instruções de preenchimento.

Na edição do Relatório Único, no separador Parâmetros é obrigatório definir o campo ID Entidade. Para obter a identificação da empresa, deverá aceder ao portal do Relatório Único do GEE e, em Gestão de Entidade, selecionar Consulta Entidade e verificar o campo ID.

Anexo E - Greves

Atualmente, o ERP não tem informação sobre greves que ocorreram. Por esta razão, este anexo deve ser preenchido manualmente e de acordo com as instruções de preenchimento fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Estudo (Continente e Madeira).

Anexo F - Inf. sobre Prestadores de Serviço

A recolha deste anexo tem um caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este anexo, deverá selecionar a opção Não à questão inicial do mesmo: “Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”.

De forma a preparar o preenchimento deste anexo a partir do PFR, existe no separador Regimes de Proteção o campo Seg. Social, disponível em Tabelas | Recursos Humanos | Independentes | Ficha do Independente.

Este campo é utilizado para preenchimento da coluna 3 "Segurança Social (NISS) ou equiparado" do Quadro II do Anexo F.

Esta informação aplica-se apenas a Portugal Continental.

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