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Tratamento de apoios sociais em reação ao COVID-19
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Medidas Extraordinárias

Isolamento profilático

Do próprio trabalhador

A situação do trabalhador que se encontra obrigado a isolamento profilático, certificado por autoridade de saúde, durante o período de 14 dias, é equiparada a doença, ou seja, é atribuído o subsídio correspondente a 100% da sua remuneração de referência.

Como fazer

Para os funcionários nesta situação e abrangidos pelo sistema de Proteção da Segurança Social deverá:

  • Registar uma ausência prolongada em dias corridos, sem complemento de baixa associado;
  • Indicar uma falta com características semelhantes a outras situações de doença.

Para o funcionário com regime de proteção CGA, incumbe às entidades empregadoras o pagamento dos valores devidos em situação de baixa por doença. Dessa forma, a ausência a registar deverá ter as mesmas características de outras situações de baixa que impliquem o pagamento de 100%, definindo a percentagem de 100% entre o 1.º e o 14.º dia.

De filho ou dependente a cargo do trabalhador

As faltas ao trabalho por força da necessidade de o trabalhador acompanhar uma situação de isolamento profilático de filho ou de qualquer outro dependente a seu cargo, independentemente da idade, consideram-se faltas justificadas.

Se for relativo a filho ou neto menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, é atribuído subsídio de montante diário correspondente a 65% da sua remuneração de referência.

Como fazer

Para os funcionários nesta situação, registar uma ausência prolongada em dias corridos, sem complemento de baixa associado e indicada uma falta com características semelhantes a outras situações de prestação de assistência a filho/neto (que implicam perda de retribuição).

Para o funcionário com regime de proteção CGA incumbe às entidades empregadoras o pagamento dos valores devidos nestas situações. Dessa forma, deverá ser registada ausência com as mesmas características de outras situações de falta para assistência a filho/neto que implicasse o pagamento de 65%, definindo a percentagem de 65% entre o 1.º e o 14.º dias.

Nota: a partir da entrada em vigor do OE para 2020, este apoio passa a corresponder a 100% da remuneração de referência.

Subsídio de doença

Nestes casos, o montante do subsídio de doença do trabalhador causada pelo COVID-19 é efetuado nos termos gerais de subsídio por doença, calculado pela aplicação com as seguintes percentagens:

  1. Nos primeiros 30 dias - 55%;
  2. Entre 31.º e 90.º - 60%;
  3. Entre 91.º e 365.º dias - 70%;
  4. Além do 365.º dia - 75%.

Como fazer

Para os funcionários que se encontram nesta situação e abrangidos pelo sistema de Proteção da Segurança Social deverá:

  • Registar uma ausência prolongada em dias corridos, sem complemento de baixa associado;
  • Indicar uma falta com características semelhantes a outras situações de doença.

Para os funcionários com regime de proteção CGA, incumbe às entidades empregadoras o pagamento dos valores devidos em situação de baixa por doença. Dessa forma, a ausência a registar deverá ter as mesmas características de outras situações de baixa por doença com as percentagens em função dos dias acima indicados.

Teletrabalho

Se compatível com as funções exercidas, a atividade pode ser prestada em regime de teletrabalho, podendo ser determinada por decisão unilateral da entidade empregadora ou requerida pelo funcionário, não sendo necessário o acordo das partes.

São mantidas as obrigações de respeitar as regras de utilização e funcionamento dos instrumentos de trabalho disponibilizados, bem como o horário de visita ao domicílio do trabalhador entre as 9h e as 19h para, se necessário, ser realizado o controlo da atividade laboral.

Como fazer

Não tem impacto no ERP, se a entidade empregadora proceder ao pagamento do subsídio de alimentação.

Caso pretenda não proceder ao pagamento do subsídio de alimentação, deverá ser registada uma falta configurada para descontar apenas subsídio de alimentação nos dias em que o funcionário se encontre em teletrabalho.

Apoios por faltas ao trabalho

Existem um conjunto de apoios excecionais por faltas ao trabalho em virtude do encerramento de estabelecimentos de ensino.

Neste regime são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição as motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar. Também são aplicáveis à suspensão de equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, determinado pelas autoridades de saúde ou pelo Governo entre o dia 16/03 e 09/04 de 2020 (sujeito a reavaliação, podendo ser prorrogado). Estão excluídos os períodos já previstos de férias escolares de 30/03 a 13/04, inclusive.

Nestes casos:

  • O trabalhador tem direito a um apoio excecional de 2/3 da sua remuneração base com o limite mínimo de 635€ (1 RMMG) e o limite máximo de 1905€ (3 RMMG);
    Nota: Nesta validação será utilizado o valor constante no Administrador | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Func./Indep., na área Remuneração Mínima Mensal Garantida p/ domicílio Fiscal;
  • Este apoio tem deferimento automático após requerimento da entidade empregadora, não aplicável quando existem formas alternativas de prestação de atividade, por exemplo, via teletrabalho;
  • Apenas um dos progenitores pode receber este apoio, devendo o beneficiário atestar nos termos de formulário da Segurança Social (Mod. GF 88 – DGSS) que o outro progenitor não requereu nem recebe este mesmo apoio financeiro excecional;
  • É a entidade empregadora que tem a responsabilidade de pagar ao trabalhador a totalidade deste apoio, sendo que a Segurança Social entregará o 1/3 da sua responsabilidade ao empregador;
    Nota: Quando a entidade empregadora é de natureza pública, com exceção do setor empresarial do estado, este apoio é assegurado integralmente pela entidade empregadora;
  • Ao nível dos descontos para a Segurança Social sobre esse apoio, é devida a quotização do trabalhador à taxa normal e a contribuição da entidade empregadora é reduzida em 50%, arredondada à  para a 1.ª casa decimal. Se a taxa devida pela entidade empregadora for a do regime geral - 23,75% -, aplica-se a taxa de 11,9%;
  • O valor do apoio excecional deve ser objeto de declaração de remunerações autónoma para a Segurança Social.

Como fazer

Para efetuar estas alterações no ERP, siga as seguintes etapas:

Etapa 1: Configurar a falta a utilizar na ausência

  1. Definir uma falta de ausência por baixa, sendo essa falta do tipo Dias com cálculo em dias;
  2. Ativar a opção Subsídio de alimentação e de Turno para que a falta os desconte;
  3. Indicar o motivo Falta Justificada;
  4. No separador Segurança Social, selecionar a opção Quando afeta remunerações com desconto da segurança social.

Nota: Esta falta, associada à ausência, deve estar configurada no separador Remunerações com a opção Apenas afeta as remunerações selecionadas ativa.

Etapa 2: Configurar a remuneração de complemento a usar na ausência

  1. Criar uma remuneração de complemento específica para esta situação de apoio excecional por encerramento estabelecimento ensino;
    Nota: Não deve ser utilizada uma remuneração de complemento já existente e usada para tratar outros cenários;
  2. Esta remuneração deve estar configurada para ser do tipo Valor Total e fórmula Valor Fixo para ser calculada no Vencimento e Férias;
  3. Quanto aos tipos de rendimento (e na ausência de outra indicação oficial até ao momento) – indicar A-trabalho dependente e na Natureza SS indicar vencimento P. Extraordinário X e Retroativo 6;
  4. No separador Descontos indicar todos os descontos a que a remuneração de vencimento do colaborador esteja sujeita, consoante cada caso concreto designadamente IRS, SS ou CGA, FCT, FGT, Sindicato, entre outros;
  5. No separador Outros selecionar a opção Linha Individualizada para que esta remuneração possa ser considerada em declaração autónoma na declaração para a Segurança Social.

Nota: Na versão 9.20 PS, a remuneração de complemento deve estar definida como percentagem valor base e não valor fixo.

Etapa 3: Criar ausência

  1. Criar uma ausência relativa a “Encerramento de estabelecimentos de ensino – COVID-19” ou outro título identificável;
  2. Configurar a ausência criada com o tipo Ausência Prolongada;
  3. Indicar que é uma ausência em Dias corridos (considera feriados como dias);
  4. Confirmar que a opção Tem complemento de baixa está ativa e associar a respetiva falta a considerar nesta ausência;
  5. No separador Dados de Processamento associar a remuneração de complemento de baixa previamente criada para este efeito;
  6. Na área Percentagem de complementos definir do dia 1 até ao dia 999;
  7. Na coluna % Complemento indicar 66,67;
  8. Na área Remunerações indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento (sugerindo-se a indicação das remunerações de vencimento e diuturnidades).

    Nota: Na v9.20 PS não é possível indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento, sendo considerada a remuneração de vencimento, que corresponde ao indicado pela Segurança Social, que considera que este apoio se refere à remuneração base, não incluindo outras componentes da remuneração.

Etapa 4: Associar ausência ao(s) funcionário(s)

Existem 2 formas de associar as ausências aos funcionários:

  • Individualmente: associar a ausência individualmente a cada funcionário via ERP;
  • Em lote: associar a ausência para vários funcionários via Utilitário.

Registo individual de ausência via ERP

Para registar individualmente a ausência via ERP, siga os seguintes passos:

  1. Aceder à janela de Controlo de Ausências Prolongadas;
  2. Clicar em Novo;
  3. Indicar o Funcionário e a Ausência criada na etapa 3;
  4. Indicar o Intervalo de Datas em que o funcionário está ausente devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino;
    Nota: Em março será no máximo entre os dias 16 e 29, pois dia 30 já seriam férias escolares (no caso de 1.ª infância, será até ao dia 9/4 ). Para os trabalhadores a tempo parcial deverá registar a ausência entre as referidas datas, mas, neste caso, as faltas serão registadas apenas nos dias em que, de acordo com o horário do funcionário, este trabalharia;
  5. Clicar em Gravar;
  6. Repetir estes passos para todos os funcionários abrangidos por esta situação;
  7. Efetuar o processamento salarial;
  8. Aceder ao utilitário disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).

Apesar de ser autónomo ao ERP PRIMAVERA, este utilitário permite realizar um conjunto de operaçãos do próprio ERP, designadamente:

  • Validar que o apoio excecional apurado no processamento salarial, em função dos dias de ausência dos colaboradores, está situado dentro dos limites legais exigidos (mínimo 1 RMMG e máximo 3 RMMG). Caso contrário, irá efetuar o acerto;
  • Reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social em 50% referente à remuneração de complemento associada à ausência;
  • Corrigir o valor e o n.º de dias trabalhados relativos a essa remuneração de complemento na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

Registo de ausências em lote via utilitário

Esta opção deve ser utilizada para grupos de funcionários a quem se aplique uma ausência com as mesmas características e esteja compreendida no mesmo período (mesma data de início e fim).

O utilitário irá indicar, na coluna “Ausência no período” (ponto 11), os funcionários que possam ter outra ausência registada no período selecionado. Caso não exista nenhuma ausência sobreposta, é dada a indicação Inexistente.

Quando já existe no sistema uma ausência coincidente (ainda que parcialmente) no período indicado, é apresentada nessa coluna o código da ausência já existente, o respetivo estado e data de início e fim. Os funcionários para os quais exista outra ausência não ficam, por predefinição, selecionados. Se os selecionar será posteriormente apresentada uma notificação de aviso, indicando que não é possível registar a ausência para o funcionário em causa.

Para registar as ausência em lote via utilitário, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao utilitário de apoio disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).
  2. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas.
  6. Clicar em Seguinte;
  7. Na janela de Execução de operações selecionar a opção Marcação de Ausências em lote;
  8. Clicar em Seguinte;
  9. Na área de Criação de Ausências indicar:
    - a ausência (a que foi criada na etapa 3);
    - o período da ausência (data início e fim);
    - o estado final (por predefinição está selecionado o estado Terminada, estado necessário para que seja considerada no processamento);
    - a data do Estado (por predefinição é indicada a data final do período da ausência).
  10. Clicar na opção Carregar lista de funcionários;
  11. Serão apresentados os funcionários associados às empresas selecionadas onde a ausência indicada existe com as seguintes informações:
    - Código do funcionário
    - Nome
    - Empresa
    - Estabelecimento
    - Departamento
    - Tipo de pessoal
    - Categoria
    - Ausência no período;
    Nota: É possível filtrar os dados apresentandos para registar a ausência indicada apenas para os funcionários pretendidos. Ao utilizar as opções Todos, Nenhum, Inverter através do botão direito do rato, estas serão aplicadas às linhas da grelha que se encontrem selecionadas. Se a linha for relativa a um grupo aplica a operação selecionada a todas as linhas ligada a esse grupo;
  12. Selecionar os funcionários para os quais se pretende registar a ausência;
  13. Clicar na opção Registar Ausências;
  14. Verificar que as ausências ficam registadas no ERP para os funcionários indicados.

Etapa 4.1 (opcional): Replicar rubricas entre múltiplas empresas

Esta etapa é opcional e só fará sentido no caso de existirem múltiplas empresas em que se pretenda efetuar o tratamento deste regime, como é o caso dos Escritórios de contabilidade e grupos empresariais.

Assim, deve criar a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 numa das empresas (que será a empresa origem/base) e depois poderá replicá-las nas restantes empresas.

Para replicar estas rubricas em múltiplas empresas, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
  2. Selecionar o conjunto de empresas em que se pretende replicar a falta/remuneração e/ou ausência;
  3. Clicar em Seguinte;
  4. Aceder à janela de Execução de operações e selecionar a opção Replicar configurações a partir de uma empresa origem;
  5. Clicar em Seguinte;
  6. Selecionar a empresa origem (aquela em que a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 foram criadas);
  7. Indicar a remuneração de complemento, a falta e a ausência criadas para tratar este regime;
  8. Clicar na Replicar;
    Nota: Podem ser replicadas em simultâneo ou de forma separada. Caso a réplica seja realizada de forma isolada para cada rubrica, devem ser respeitadas as dependências entre elas, por exemplo a ausência depende da falta e da remuneração;
  9. Verificar que essa réplica foi efetuada nas empresas selecionadas.

Nota importante: Os códigos das tabelas relacionadas nestas três configurações têm de existir nas empresas de destino e com o mesmo significado que na empresa de origem. Tal significa, por exemplo, que se o desconto D02 for de IRS na empresa origem, também deverá ser nas empresas de destino.

Etapa 5: Validar o limite mínimo e máximo e reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social

O valor do apoio excecional correspondente a 2/3 da Remuneração base do colaborador (a abonar via remuneração de complemento associada à ausência criada) está sujeito a um limite mínimo (1 RMMG) e máximo (3 RMMG). Este limite mínimo e máximo é validado tendo em consideração o valor definido no Administrador | Parâmetros | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Func. Indep. | Remuneração Mínima Mensal Garantida p/ Domicílio Fiscal (Portugal Continental, Açores, Madeira).

Regime Completo

Estes limites são referentes ao valor do apoio excecional referente a um mês completo. Nos casos em que a ausência devida ao encerramento dos estabelecimentos de ensino seja relativa a apenas parte do mês (como é o caso de março), os limites mínimo e máximo serão apurados na proporção dos dias de ausência registados.

Exemplo:

O limite mínimo de um mês completo é 635€. Se a ausência for referente ao período 16  a 29 de março correspondem a 14 dias corridos. Neste caso, o limite mínimo proporcional para este período será 635/30 x 14, sendo que 30 corresponde aos dias fixos indicados na tabela de períodos. O mesmo cálculo de proporcionalidade está a ser efetuado quanto ao limite máximo.

Neste sentido, é necessário validar se a remuneração do complemento processada se encontra dentro dos limites definidos e, caso não esteja, efetuar o respetivo acerto. Para tal, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
    Nota
    : Poderá consultar o artigo de ajuda referenciado no utilitário;
  2. Clicar em Seguinte;
  3. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  4. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe usados para aceder ao ERP) ou acionar a opção Autenticação Windows e clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: no caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas 2 últimas opções acionando o botão direito do rato).
    A operação selecionada de acordo com os passos seguintes será efetuada em todas as empresas que estiverem selecionadas.
  6. Selecionar a operação a executar e seguir a ordem indicada, ou seja, a segunda operação não deve ser executada sem que a primeira esteja finalizada;
  7. Selecionar a operação Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento a) apoios à família ou lay off simplicado e clicar em Seguinte;
  8. Indicar o Período (neste caso março/2020) e a Ausência que foi registada aos funcionários nesta situação;
  9. Clicar em Carregar lista de movimentos, sendo apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração selecionada. Deverá validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado, seguindo a fórmula: 2/3 da Remuneração base x nº de dias corridos de ausência;
    - Dias trabalhados (correspondentes aos dias corridos de ausência);
    - Limite mínimo e limite máximo que o apoio pode ter. Estes valores são apresentados de forma proporcional caso a ausência não seja relativa ao período completo. Por exemplo, se a ausência é registada entre os dias 16 e 29 inclusive, o limite mínimo é apurado  da seguinte forma: 635/30 x n.º de dias corridos de ausência, que neste caso seriam 14. O limite máximo segue a mesma fórmula, ou seja, 1905/30 x n.º de dias corridos de ausência;
    - Novo valor (caso o valor do apoio apurado no processamento não esteja contido dentro dos limites mínimo e máximo, é apresentado o valor devido após a correção);
    - Taxa da contribuição da entidade patronal para a Segurança Social referente a este complemento;
    - Reg. Parcial - Indicação se o funcionário tem regime de duração do trabalho parcial para mais fácil validação visual dos limites mínimos e máximos;No caso de terem sido selecionadas diversas empresas, os funcionários apresentados nesta lista estão, por omissão, agrupados por empresa.
    É possível aplicar filtros em cada uma das colunas apresentadas.
  10. Selecionar na grelha os Funcionários para os quais se pretende efetuar o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  11. Selecionar a opção Reduzir contribuição Seg. Social Ent. Patronal 50% - art.º 23º, n.º 5 DL n.º 10-A/2020, se aplicável à organização;
    Nota: Esta opção apenas deve ser selecionada se a entidade empregadora tiver, segundo o decreto, direito à redução em 50% da contribuição social para a Segurança Social. Desta forma, cada organização deve verificar qual o seu enquadramento de acordo com a legislação para decidir se ativa ou não esta opção; Se não houver esta redução, deve ser selecionada a opção Sem redução Seg. Social Ent. Patronal.
  12. Clicar em Atualizar Processamento e verificar na grelha os dados alterados.

Esta operação irá validar os limites mínimo e máximo e atualizar o apoio de acordo com os limites quando se situar fora dos mesmos, reduzindo a contribuição da empresa para a SS em 50% (se a opção correspondente se encontrar ativa).

Etapa 6: Corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhados referentes à remuneração de complemento na DRI

Na versão 9.15, deverá atualizar a versão do módulo de Recursos Humanos para versão igual ou superior à 9.1510.1145, antes de efetuar o processamento da DRI da SS.

Para corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhos referentes à remuneração de complemento na DRI, siga os seguintes passos:

  1. Efetuar o processamento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social;
  2. Aceder novamente ao Utilitário;
  3. Selecionar a operação Acerto da Taxa da Entidade Patronal na DRi da SS;
  4. Indicar o Período (neste caso 03/2020) e a Remuneração de Compensação que foi associada à ausência registada aos funcionários nesta situação;
  5. Clicar em Carregar lista de movimentos. É apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração indicada, sendo possível validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - NISS;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado;
    - Taxa de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Novo Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complement (depois da redução);
    - N.º de dias trabalhados associados à remuneração de complemento;
  6. Selecionar na grelha os funcionários para os quais se pretende fazer o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  7. Clicar em Atualizar Declaração de Remunerações da Seg. Social e verificar na grelha os dados alterados;
  8. Fechar o utilitário e gerar o Ficheiro da Declaração de Remunerações para a Segurança Social, procedendo à sua entrega de acordo com os procedimentos habituais.

Deverá repetir os processos referidos nas etapas 4, 5 e 6 durante os períodos em que vigorar esta medida e existirem funcionários abrangidos pela mesma.

Nota: Na V10 é realizado um conjunto de validações para evitar erros na submissão do ficheiro, nomeadamente a existência de duplicação de linhas com natureza P no mesmo período para o mesmo NISS.

A PRIMAVERA está a aguardar  a publicação de novas instruções de preenchimento da DRI por parte da Segurança Social para alterar a validação ou ajustar a declaração.

Etapa 7: Garantir a correta integração dos valores dos encargos patronais na contabilidade 

Deverá executar a 3.ª operação da janela de Execução de Operações do utilitário de apoio - Ent. Pat. SS para a Contabilidade -  depois de efetuado o processamento salarial e antes de efetuada a integração de valores do processamento na contabilidade.

Perguntas frequentes

As seguintes perguntas visam esclarecer todas as dúvidas sobre as medidas extraordinárias aprovadas relativas à situação epidemiológica:

Tenho filho(s) menor(es) de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o(s) acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas?

Sim, as faltas são justificadas, desde que não coincidam com as férias escolares. O trabalhador deve comunicar à entidade empregadora o motivo da ausência através de formulário próprio.

E se o meu filho for maior de 12 anos?

Se o seu filho for maior de 12 anos, apenas tem direito à justificação de faltas e ao apoio, se o mesmo tiver deficiência ou doença crónica.

Podem ambos os progenitores/adotantes utilizar, em simultâneo, a falta justificada a que se referem as questões anteriores?

Não. A falta justificada a que se referem as questões anteriores não pode ser utilizada, em simultâneo, por ambos os progenitores/adotantes.

Durante quanto tempo terei direito a este apoio?

Durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se coincidir com férias escolares.

Os dias para assistência a filho durante o encerramento das escolas são contabilizados nos 30 dias disponíveis para assistência a filho?

Não. As ausências para assistência a filho são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.

Que tipo de apoio financeiro posso ter?

Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base.

Quem me vai pagar o apoio financeiro?

O apoio financeiro é suportado na totalidade pelo empregador.

Quais os montantes máximo e mínimo do apoio financeiro?

Este apoio tem como valor mínimo 635 euros (1 salário mínimo nacional) e como valor máximo do apoio 1905 euros (3 vezes o salário mínimo nacional).

Como posso pedir o apoio financeiro?

O apoio excecional à família deve ser pedido através da sua entidade empregadora que terá de atestar não haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho.

Sobre o valor do apoio são devidas quotizações?

Sim. O trabalhador paga a quotização de 11% do valor total do apoio.

Se o meu filho ficar doente durante o período de encerramento das escolas, recebo alguma coisa?

Sim, se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar doente suspende-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família e aplica-se o regime geral de assistência a filho.

O regime de assistência a filho, no âmbito do isolamento profilático, aplica-se no encerramento das escolas?

Sim, se, durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar em situação de isolamento decretado pela autoridade de saúde, aplica-se o regime previsto para estes casos, suspendendo-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família.

Os empregadores públicos podem recusar que um trabalhador preste teletrabalho, mesmo que seja uma função compatível com essa prestação à distância? Em que situações?

Não, durante a vigência destas medidas, o teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerido pelo trabalhador, sem necessidade de acordo, desde que compatível com as funções exercidas e salvo nos casos de trabalhadores de serviços essenciais. (ver artigos 29.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março).

Podem ambos os progenitores/adotantes beneficiar do apoio excecional à família durante o encerramento das escolas?

O apoio monetário não pode ser recebido simultaneamente por ambos os progenitores/adotantes.

Se o trabalhador tiver mais do que um filho, o apoio é atribuído por cada filho?

Não. É apenas atribuído uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

O outro progenitor/adotante está em casa em teletrabalho. Posso beneficiar do apoio excecional à família durante o encerramento das escolas?

Não. Em caso de um dos progenitores/adotantes estar em teletrabalho o outro não pode beneficiar deste apoio excecional.

Regime Lay off simplificado

As regras relativas ao novo regime de Lay off simplificado estão previstas no Decreto Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março. O Lay off simplificado pode assumir as modalidades de:

  • Suspensão do contrato de trabalho;
  • Redução temporária dos períodos normais de trabalho.

Estas novas regras estabelecem medidas de de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, com o objetivo da manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Assim, pretende-se viabilizar a manutenção de contratos de trabalho nas empresas privadas (incluindo as entidades empregadoras do setor social) que estejam em situação comprovada de crise empresarial devido a um dos seguintes cenários:

  • Paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento, que resulte da intermitência ou interrupção das cadeias de abastecimento globais, da suspensão ou cancelamento de encomendas;
  • Quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação nos 60 dias anteriores ao pedido junto da Segurança Social com referência ao período homólogo. No caso de início da atividade há menos de 12 meses, é efetuada com referência à média desse período.

O Lay off simplificado obriga a que:

  1. A entidade informe, por escrito, os trabalhadores abrangidos, indicando o prazo previsível da interrupção da atividade, ouvidos os delegados sindicais e as comissões de trabalhadores quando existam;
  2. A existência da situação de crise seja atestada por certidão da entidade empregadora e certidão de contabilista certificado da empresa;
  3. A empresa ou estabelecimento tenha a sua situação contributiva e tributária regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária Aduaneira.

Nota: Os documentos referidos nos pontos 1 e 2 devem ser enviados à Segurança Social juntamente com o requerimento de acesso a este regime e com a listagem dos trabalhadores abrangidos

É recomendável preparar um dossier com os seguintes documentos contabilísticos, caso a Segurança Social o solicite:

  • Balancete contabilístico referente ao mês do apoio, bem como do respetivo mês homólogo;
  • Declaração de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) referente ao mês do apoio, bem como dos dois meses imediatamente anteriores. Em substituição, pode apresentar a declaração referente ao último trimestre de 2019 e o primeiro de 2020, conforme a requerente se encontre no regime de IVA mensal ou trimestral, respetivamente, que evidenciem a intermitência ou interrupção das cadeias de abastecimento ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;
  • Outros elementos comprovativos adicionais a fixar por despacho do membro do Governo da área do trabalho e da Segurança Social.

Apoio extraordinário à manutenção do contrato (lay off simplificado) 

O trabalhor recebe 2/3 da sua retribuição ilíquida com um mínimo de 1 RMMG (635,00€) até um máximo de 3 RMMG (1.905,00€), em que:

  • 70% assegurado pela Segurança Social;
  • 30% assegurado pelo empregador.

Este apoio tem a duração de 1 mês e poderá ser excecionalmente prorrogável mensalmente, até ao máximo de 3 meses.

O pagamento do apoio é efetuado pela empresa na totalidade, sendo que a Segurança Social entregará à empresa os 70% da sua responsabilidade.

Cenário1: Em caso de suspensão do contrato de trabalho

O trabalhor recebe 2/3 da sua retribuição ilíquida com um mínimo de 1 RMMG (635,00€) até um máximo de 3 RMMG (1.905,00€), em que:

  • 70% assegurado pela Segurança Social;
  • 30% assegurado pelo empregador.

Cenário 2: Em caso de redução do horário de trabalho:

  • O empregador paga as horas efetivamente trabalhadas – Retribuição Parcial;
  • Caso este valor seja inferior a 2/3 da retribuição normal ilíquida ou a 1 salário mínimo nacional, é devido ao trabalhador uma compensação retributiva até se atingir esse valor, sendo essa compensação suportada em 70% pela Segurança Social e os restantes 30% pelo empregador, sendo a totalidade adiantada pelo trabalhador;

O trabalhador recebe pelo tempo trabalhado, mas se o valor da Retribuição Parcial não perfizer 2/3 da retribuição normal ilíquida do trabalhor ou 1 salário mínimo nacional, então existirá a compensação retributiva no montante em falta.

Caso a retribuição parcial corresponder aos 2/3 da retribuição normal ou a 3 retribuições mínimas mensais garantidas (consoante o maior valor) já não será devida compensação retributiva.

Nota: O apoio pode ser cumulável com um plano de formação aprovado pelo IEFP,  ao qual acresce uma bolsa de formação no valor de 30% do IAS (131,64€), sendo o valor dividido pelo trabalhador e pelo empregador (65,82€). A bolsa e os custos com a formação serão suportados pelo IEFP.

Contribuições para a Segurança Social

  • As empresas abrangidas por este regime têm direito à isenção temporária do pagamento de contribuições da responsabilidade de entidade empregadora à Segurança Social quanto aos trabalhadores abrangidos e membros dos órgãos estatutários;
  • Já a quotização do trabalhador tem de continuar a ser entregue. Existe ainda a obrigação de entregar os dados relativos aos trabalhadores abrangidos por esta medida em declarações de remunerações autónomas para a Segurança Social.

Este apoio cessa e tem de ser restituído à Segurança Social nos seguintes cenários:

  • Despedimento (exceto por falta imputável ao trabalhador);
  • Falta de pagamento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores;
  • A entidade empregadora falhar as obrigações legais ou contributivas e distribuírem lucros mesmo que a título de levantamento por conta;
  • Falsas declarações.

Nota importante: Para que as empresas possam beneficiar do apoio desde o deferimento do pedido até ao último dia da vigência do apoio, não podem despedir trabalhadores (com exceção dos despedimentos com justa causa subjetiva), faltando concretizar se outras formas de cessação do contrato também serão entendidas como despedimento.

Como fazer

Para efetuar estas alterações no ERP, siga as seguintes etapas:

Etapa 1: Configurar a falta a utilizar na ausência devida a Lay off

  1. Definir uma falta relativa a Lay off, sendo essa falta do tipo Dias com cálculo em dias;
  2. Ativar a opção Subsídio de alimentação e de Turno para que a falta os desconte;
  3. Indicar o motivo Falta justificada;

Nota: Esta falta, associada à ausência, deve estar configurada no separador Remunerações com a opção Apenas afeta as remunerações selecionadas ativa.

Etapa 2: Configurar a remuneração de complemento a usar na ausência

  1. Criar uma remuneração de complemento específica para a situação de Lay off simplificado;
    Nota: Não deve ser utilizada uma remuneração de complemento já existente e usada para tratar outros cenários/regimes. Deve ser criada uma remuneração de complemento específica para este regime;
  2. Esta remuneração deve estar configurada para ser do tipo Valor Total, fórmula Valor Fixo para ser calculada no Vencimento e Férias;
  3. Quanto aos tipos de rendimento (e na ausência de outra indicação oficial até ao momento) – indicar A-trabalho dependente e na Natureza SS indicar vencimento P. Extraordinário X e Retroativo 6;
  4. No separador Descontos indicar todos os descontos a que a remuneração de vencimento do colaborador esteja sujeita, consoante cada caso concreto designadamente IRS, SS ou CGA, FCT, FGT, Sindicato, entre outros;
  5. No separador Outros selecionar a opção Linha Individualizada para que esta remuneração possa ser considerada em declaração autónoma na declaração para a Segurança Social.

Nota: Na versão 9.20 PS, a remuneração de complemento deve estar definida como percentagem valor base e não valor fixo.

Etapa 3: Criar ausência

  1. Criar uma ausência relativa a “Lay off simplificado" ou outro título identificável;
  2. Configurar a ausência criada com o tipo Ausência Prolongada;
  3. Indicar que é uma ausência em Dias corridos (considera feriados como dias);
  4. Confirmar que a opção Tem complemento de baixa está ativa e associar a respetiva falta a considerar nesta ausência;
  5. No separador Dados de Processamento associar a remuneração de complemento previamente criada para este efeito;
  6. Na área Percentagem de complementos definir do dia 1 até ao dia 999;
  7. Na coluna % Complemento indicar 66,67;
  8. Na área Remunerações indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento que deverão ser as que constituem a retribuição normal ilíquida do funcionário.


    Nota:
    Na v9.20 PS não é possível indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento, sendo considerada a remuneração de vencimento, que corresponde ao indicado pela Segurança Social, que considera que este apoio se refere à remuneração base, não incluindo outras componentes da remuneração.

Etapa 4: Associar ausência(s) ao(s) funcionário(s)

Existem duas formas de associar as ausências:

  • Individualmente: associar a ausência individualmente a cada funcionário via ERP;
  • Em lote: associar a ausência para vários funcionários via Utilitário.

Registo individual de ausência via ERP

Para registar individualmente a ausência via ERP, siga os seguintes passos:

  1. Aceder à janela de Controlo de Ausências Prolongadas;
  2. Clicar em Novo;
  3. Indicar o Funcionário e a Ausência criada na etapa 3;
  4. Indicar o Intervalo de Datas em que o funcionário está ausente devido à situação de Lay Off simplificado;
    Nota: Para os trabalhadores a tempo parcial deve registar a ausência normalmente, mas, neste caso, as faltas serão registadas apenas nos dias em que, de acordo com o horário do funcionário, este trabalharia;
  5. Clicar em Gravar;
  6. Repetir estes passos para todos os funcionários abrangidos por esta situação;
  7. Efetuar o processamento salarial;
  8. Aceder ao utilitário disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).

Apesar de ser autónomo ao ERP PRIMAVERA, este utilitário permite realizar um conjunto de operaçãos do próprio ERP, designadamente:

  • Validar que o valor de remuneração devida por Lay off simplificado apurada no processamento salarial, em função dos dias de ausência dos colaboradores, está situado dentro dos limites legais exigidos (mínimo 1 RMMG e máximo 3 RMMG). Caso contrário, irá efetuar o acerto;
  • Reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social em 100% referente à remuneração de complemento associada à ausência;
  • Corrigir o valor e o n.º de dias trabalhados relativos a essa remuneração de complemento na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

Registo de ausências em lote via Utilitário de apoio
Esta opção deve ser utilizada para grupos de funcionários a quem se aplique uma ausência com as mesmas características e esteja compreendida no mesmo período (mesma data de início e fim).

O utilitário irá indicar, na coluna “Ausência no período” (ponto 11), os funcionários que possam ter outra ausência registada no período selecionado. Caso não exista nenhuma ausência sobreposta, é dada a indicação Inexistente.

Quando já existe no sistema uma ausência coincidente (ainda que parcialmente) no período indicado, é apresentada nessa coluna o código da ausência já existente, o respetivo estado e data de início e fim. Os funcionários para os quais exista outra ausência não ficam, por predefinição, selecionados. Se os selecionar será posteriormente apresentada uma notificação de aviso, indicando que não é possível registar a ausência para o funcionário em causa.

Para registar as ausência em lote via utilitário, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao utilitário de apoio disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).
  2. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas;
  6. Clicar em Seguinte;
  7. Na janela de Execução de operações selecionar a opção Marcação de Ausências em Lote;
  8. Clicar em Seguinte;
  9. Na área de Criação de Ausências indicar:
    - a ausência (a que foi criada na etapa 3);
    - o período da ausência (data início e fim);
    - o estado final (por predefinição está selecionado o estado Terminada, estado necessário para que seja considerada no processamento);
    - a data do Estado (por predefinição é indicada a data final do período da ausência).
  10. Clicar na opção Carregar lista de funcionários;
  11. Serão apresentados os funcionários associados às empresas selecionadas onde a ausência indicada existe com as seguintes informações:
    - Código do funcionário
    - Nome
    - Empresa
    - Estabelecimento
    - Departamento
    - Tipo de pessoal
    - Categoria
    - Ausência no período;
    Nota: É possível filtrar os dados apresentandos para registar a ausência indicada apenas para os funcionários pretendidos. Ao utilizar as opções Todos, Nenhum, Inverter, através do botão direito do rato, estas serão aplicadas às linhas da grelha que se encontrem selecionadas. Se a linha for relativa a um grupo aplica a operação selecionada a todas as linhas ligada a esse grupo;
  12. Selecionar os funcionários para os quais se quer registar a ausência;
  13. Clicar na opção Registar Ausências;
  14. Verificar que as ausências ficam registadas no ERP para os funcionários indicados.

Etapa 4.1 (opcional): Replicar rubricas entre múltiplas empresas

Esta etapa é opcional e só fará sentido no caso de existirem múltiplas empresas em que se pretenda efetuar o tratamento deste regime, como é o caso dos Escritórios de contabilidade e grupos empresariais.

Assim, deve criar a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 numa das empresas (que será a empresa origem/base) e depois poderá replicá-las nas restantes empresas.

Para replicar estas rubricas em múltiplas empresas, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
  2. Selecionar o conjunto de empresas em que se pretende replicar a falta/remuneração e/ou ausência;
  3. Clicar em Seguinte;
  4. Aceder à janela de Execução de operações e selecionar a opção Replicar configurações a partir de uma empresa origem;
  5. Clicar em Seguinte;
  6. Selecionar a empresa origem (aquela em que a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 foram criadas);
  7. Indicar a remuneração de complemento, a falta e a ausência criadas para tratar este regime;
  8. Clicar na opção Replicar;
    Nota: Podem ser replicadas em simultâneo ou de forma separada. Caso a réplica seja feita de forma isolada para cada rubrica, devem ser respeitadas as dependências entre elas, por exemplo a ausência depende da falta e da remuneração;
  9. Verificar que essa réplica foi efetuada nas empresas selecionadas.

Nota importante: Os códigos das tabelas relacionadas nestas três configurações têm de existir nas empresas de destino e com o mesmo significado que na empresa de origem. Tal significa, por exemplo, que se o desconto D02 for de IRS na empresa origem, também deverá ser nas empresas de destino.

Etapa 5: Validar o limite mínimo e máximo e reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social

O valor do apoio excecional correspondente a 2/3 da Retribuição normal ilíquida do colaborador (a abonar via remuneração de complemento associada à ausência criada) está sujeito a um limite mínimo (1 RMMG) e máximo (3 RMMG). Este limite mínimo e máximo é validado tendo em consideração o valor definido no Administrador | Parâmentros | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Func. Indep. | Remuneração Mínima Mensal Garantida p/ Domicílio Fiscal (Portugal Continental, Açores, Madeira).

Regime completo

Estes limites são referentes ao valor deste apoio referente a um mês completo. Nos casos em que a ausência devida ao Lay off simplificado seja relativa a apenas parte do mês, os limites mínimo e máximo serão apurados na proporção dos dias de ausência registados.

Exemplo: O limite mínimo de um mês completo é 635€. Se a ausência for referente a parte do mês, ex.de 15 a 30 correspondem a 16 dias corridos. Neste caso, o limite mínimo proporcional para este período será 635/30 x 16, sendo que 30 corresponde aos dias fixos indicados na tabela de períodos. O mesmo cálculo de proporcionalidade está a ser efetuado quanto ao limite máximo.

Neste sentido, é necessário validar se a remuneração do complemento processada se encontra dentro dos limites definidos e, caso não esteja, efetuar o respetivo acerto. Para tal, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
    Nota
    : Poderá consultar o artigo de ajuda referenciado no utilitário;
  2. Clicar em Seguinte;
  3. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  4. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe usados para aceder ao ERP) ou acionar a opção Autenticação Windows e clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: no caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas 2 últimas opções acionando o botão direito do rato).
    A operação selecionada de acordo com os passos seguintes será efetuada em todas as empresas que estiverem selecionadas.
  6. Selecionar a operação a executar e seguir a ordem indicada, ou seja, a segunda operação não deve ser executada sem que a primeira esteja finalizada;
  7. Selecionar a operação Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento a) apoios à família ou lay off simplicado e clicar em Seguinte;
  8. Indicar o Período (neste caso março/2020) e a Ausência que foi registada aos funcionários na situação de Lay off simpplificado;
  9. Clicar em Carregar lista de movimentos, sendo apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração selecionada. Deverá validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado, seguindo a fórmula: 2/3 da Retribuição x nº de dias corridos de ausência;
    - Dias trabalhados (correspondentes aos dias corridos de ausência);
    - Limite mínimo e limite máximo que o apoio pode ter;
    - Novo valor (caso o valor do apoio apurado no processamento não esteja contido dentro dos limites mínimo e máximo, é apresentado o valor devido após a correção);
    - Taxa da contribuição da entidade patronal para a Segurança Social referente a este complemento;
    - Reg. Parcial - Indicar se o funcionário tem regime de duração do trabalho parcial para mais fácil validação visual dos limites mínimos e máximo;No caso de terem sido selecionadas diversas empresas, os funcionários apresentados nesta lista estão, por omissão, agrupados por empresa.
    É possível aplicar filtros em cada uma das colunas apresentadas
  10. Selecionar na grelha os Funcionários para os quais se pretende efetuar o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  11. Selecionar a opção Reduzir contribuição Seg. Social Ent. Patronal 100% - Lay off;

  12. Clicar em Atualizar Processamento e verificar na grelha os dados alterados.

Esta operação irá validar os limites mínimo e máximo e atualizar o apoio de acordo com os limites quando se situar fora dos mesmos, reduzindo a contribuição da empresa para a SS em 100%.

Etapa 6: Corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhados referentes à remuneração de complemento na DRI

Na versão 9.15, deverá atualizar a versão do módulo de Recursos Humanos para versão igual ou superior à 9.1510.1145, antes de efetuar o processamento da DRI da SS.

Para corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhos referentes à remuneração de complemento na DRI, siga os seguintes passos:

  1. Efetuar o processamento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social;
  2. Aceder novamente ao Utilitário;
  3. Selecionar a operação Acerto da Taxa da Entidade Patronal na DRi da SS;
  4. Indicar o Período (neste caso 03/2020) e a Remuneração de Compensação que foi associada à ausência registada aos funcionários nesta situação;
  5. Clicar em Carregar lista de movimentos. É apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração indicada, sendo possível validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - NISS;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado;
    - Taxa de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Novo Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complement (depois da redução);
    - N.º de dias trabalhados associados à remuneração de complemento;
  6. Selecionar na grelha os funcionários para os quais se pretende fazer o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  7. Se for pretendido que as linhas da DRi referentes a remunerações com a mesma natureza e a mesma taxa sejam agrupadas numa linha única, deverá ativar a opção Agrupar na DRi pela mesma natureza, taxa e período;
  8. Clicar em Atualizar Declaração de Remunerações da Seg. Social e verificar na grelha os dados alterados;
  9. Fechar o utilitário e gerar o Ficheiro da Declaração de Remunerações para a Segurança Social, procedendo à sua entrega de acordo com os procedimentos habituais.

Deverá repetir os processos referidos nas etapas 4, 5 e 6 durante os períodos em que vigorar esta medida e existirem funcionários abrangidos pela mesma.

Nota: Na versão 10 é realizado um conjunto de validações com vista a evitar erros na submissão do ficheiro, nomeadamente a existência de duplicação de linhas com natureza P no mesmo período para o mesmo NISS. Neste cenário, existirá mais do que uma linha com natureza P para o mesmo funcionário no mesmo período. Aguardamos a publicação de novas instruções de preenchimento da DRI por parte da Segurança Social para alterar a validação ou ajustar a declaração.

Etapa 7: Garantir a correta integração dos valores dos encargos patronais na contabilidade 

Deverá executar a 3.ª operação da janela de Execução de Operações do utilitário de apoio - Ent. Pat. SS para a Contabilidade -  depois de efetuado o processamento salarial e antes de efetuada a integração de valores do processamento na contabilidade.

Apuramento dos limites mínimo e máximo 

O tratamento do regime dos apoios Covid-19 (apoio excecional de apoio às famílias e lay off simplificado) tem algumas particularidades relativamente ao trabalho em regime parcial, principalmente no que respeita à validação dos limites mínimo e máximo desses apoios.

Para clarificar os cálculos e a sua aplicabilidade, preparamos alguns cenários:

Cenário 1: Funcionário a tempo completo

  • O apoio refere-se a um mês completo: Neste caso, o limite mínimo e máximo corresponde ao valor de 1 RMMG (635€) e 3 RMMG (1905€), respetivamente;
  • O apoio refere-se a parte do mês: Nesta situação, os limites mínimo e máximo serão apurados na proporção dos dias de ausência registados, contabilizados em dias seguidos entre a data de início e fim da ausência registada.

Exemplo:
O limite mínimo de um mês completo é 635€ e ausência é referente ao período 16 a 29 de março, correspondente a 14 dias corridos.

O limite mínimo proporcional para este período será 635/30 dias x 14 = 296,33€, sendo que 30 corresponde aos dias fixos indicados na tabela de períodos. O mesmo cálculo de proporcionalidade está a ser efetuado quanto ao limite máximo.

Já o limite máximo proporcional seria 1905/30 x14 = 889€.

Cenário 2: Funcionários a tempo parcial

Neste regime, o cálculo é efetuado da seguinte forma:

(N.º de horas semanais definidas no horário do funcionário/n.º de horas tempo completo definido no IRT x RMMG) x (RMMG/nº de dias esperados de trabalho x n.º de dias de ausência), em que:

  • O n.º de dias esperados de trabalho corresponde ao n.º de horas que se esperava que o funcionário trabalhasse no período, considerando o horário associado dividido por 6 horas;
  • O n.º de dias de ausência corresponde ao n.º de horas de ausência nos dias em que, de acordo com o horário, era suposto trabalhar e estejam compreendidos no intervalo da ausência registada dividido por 6 horas.

Nos dois casos, divide-se por 6 porque, de acordo com a regra da Segurança Social, é o total de horas que corresponde a um dia de trabalho reportados no regime parcial. Assim, é necessário:

1.Apurar a proporcionalidade do tempo parcial face ao completo, ou seja, as horas semanais previstas no horário do funcionário/n.º de horas semanais previstas no IRT.

Por exemplo:

  • Parcial = 20h/semana;
  • Completo = 40h/semana;
  • 20 horas/40horas = 0,5.

2.Apurar o valor mínimo e máximo de referência em função dessa a proporcionalidade

Se o tempo parcial corresponde a 20h por semana e o completo a 40h por semana, então o regime mínimo será 635€ e o regime máximo 1905€. Logo:

  • 20 horas/40horas = 0,5;
  • Mínimo: 0,5x625 = 317,50€;
  • Máximo: 0,5x1905 = 952,5€.

3.Contabilizar o número de dias de trabalho esperado no período

Neste passo é apurado o n.º de horas que se esperava que o funcionário trabalhasse no período, considerando o horário associado dividindo por 6 horas (unidade de horas considerada pela Segurança Social como 1 dia no caso do tempo parcial).

Por exemplo, 90 horas esperadas no período corresponde a 15 dias de trabalho esperado, de acordo com esta regra da SS.

4.Contabilizar o n.º de dias de ausência

Para tal, é apurado o n.º de horas de ausência nos dias em que, de acordo com o horário, era suposto trabalhar e estejam compreendidos no intervalo da ausência registada divindindo por 6 horas.

Por exemplo, 42horas/6 = 7 dias de ausência. Neste caso, os limites mínimos e máximos serão:

  • Limite mínimo: 317,50€/15 x 7= 148,17€;
  • Limite máximo será 952,50€/15 x7= 444,5€;

Os diplomas legais que se referem a estas medidas de apoio apenas indicam que a retribuição mínima mensal garantida deve ser a “correspondente ao seu período normal de trabalho”, sendo omissos quanto à forma concreta como devem ser efetuados os cálculos no regime parcial.

Assim, os cálculos acima descritos correspondem à interpretação realizada pela PRIMAVERA e incorpora a regra da Segurança Social que define que 6 horas corresponde a um dia de trabalho no regime parcial.

Sem prejuízo, nos casos de lay-off e de acordo com o art.º 6.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março “(…) até 30 de junho de 2020, a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida do trabalho prestado na empresa, devendo os serviços da Segurança Social proceder subsequentemente aos ajustamentos que se revelem necessários, com eventual restituição das quantias indevidamente recebidas.”

Competirá à Segurança Social efetuar os ajustamentos que considere necessários no que se refere aos valores de reembolso.

Nota: No apuramento dos limites mínimo e máximo será considerado o valor de RMMG que estiver indicado no Administrador, consoante o domícilio fiscal.

Regime MOE

Enquadramento legal

De acordo com o artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, as entidades empregadoras que acedam ao regime de Lay Off simplificado “têm direito à isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e Membros dos Órgãos Estatutários (MOE), durante o período de vigência das mesmas”.

Tem sido entendimento generalizado que, relativamente aos MOE, não se aplicam os apoios previstos no Lay Off simplificado, mas existe o direito quanto à isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora quanto a estes.

Como tratar

Nas situações dos MOE em que se considere que continuam a receber a totalidade dos seus rendimentos, não deve ser validado o limite mínimo e máximo de 1RMMG e 3 RMMG. No entanto, deverá isentar esses rendimentos do pagamento das contribuições  à SS na parte relativa à entidade empregadora.

Para tal, siga os seguintes procedimentos, consoante a situação aplicável.

Cenário 1: Período de isenção inicia-se no dia 1 de um mês

A isenção dos rendimentos das contribuições à SS inicia-se no dia 1 de um determinado mês e o período de processamento corresponde ao dia 1 até ao último dia desse mês.

Para indicar esta isenção, siga os seguintes passos:

  1. Aceder a Tabelas | Instituições | Segurança Social;
  2. Criar um novo regime de Segurança Social;
  3. No separador Dados Gerais, na área Encargos indicar a taxa de funcionário igual à que normalmente lhe está associada e definir a taxa da entidade patronal com zero;
  4. Aceder à Ficha do Funcionário do(s) MOE;
  5. No separador Regimes de Proteção associar o regime criado no campo Segurança Social;
  6. Clicar em Gravar;
  7. Efetuar o processamento;

Nota: Quando este regime deixar de ser aplicável, deverá voltar a associar o regime de SS que era devido antes desta alteração e efetuar o processamento.

Cenário 2: Período de isenção inicia-se noutro dia do mês que não o dia 1

Caso o período em que o MOE vai beneficiar da isenção da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social se iniciar em qualquer outro dia que não o 1.º, devem ser seguidas as seguintes etapas:

Etapa 1: Configurar a falta a utilizar

  1. Definir uma falta relativa à ausência do MOE, sendo essa falta do tipo Dias com cálculo em dias;
  2. Ativar a opção Subsídio de alimentação e de Turno para que sejam descontados;
  3. Indicar o motivo Falta justificada;
  4. Garantir que esta falta, associada à ausência, deve estar configurada no separador Remunerações com a opção Apenas afeta as remunerações selecionadas ativa.
  5. Garantir que esta falta, associada à ausência, deve estar configurada no separador Segurança Social com a opção Quando afeta remunerações com desconto da segurança social ativa.

Etapa 2: Configurar a remuneração de complemento a usar na ausência

  1. Criar uma remuneração de complemento específica para a situação de Lay off MOE simplificado;
    Nota: Não deve ser utilizada uma remuneração de complemento já existente e usada para tratar outros cenários/regimes. Deve ser criada uma remuneração de complemento específica para este regime;
  2. Esta remuneração deve estar configurada para ser do tipo Valor Total, fórmula Valor Fixopara ser calculada no Vencimento e Férias;
  3. Quanto aos tipos de rendimento (e na ausência de outra indicação oficial até ao momento) – indicar A-trabalho dependente e na Natureza SS indicar vencimento PExtraordinário X e Retroativo 6;
  4. No separador Descontos indicar todos os descontos a que a remuneração de vencimento do colaborador esteja sujeita, consoante cada caso concreto designadamente IRS, SS ou CGA, FCT, FGT, Sindicato, entre outros;
  5. No separador Outros selecionar a opção Linha Individualizada para que esta remuneração possa ser considerada em declaração autónoma na declaração para a Segurança Social.

Nota: Na versão 9.20 PS, a remuneração de complemento deve estar definida como percentagem valor base e não valor fixo.

Etapa 3: Criar ausência

  1. Criar uma ausência relativa a “Lay off simplificado MOE" ou outro título identificável;
  2. Configurar a ausência criada com o tipo Ausência Prolongada;
  3. Indicar que é uma ausência em Dias corridos (considera feriados como dias);
  4. Confirmar que a opção Tem complemento de baixa está ativa e associar a respetiva falta a considerar nesta ausência;
  5. No separador Dados de Processamento associar a remuneração de complemento previamente criada para este efeito;
  6. Na área Percentagem de complementos definir do dia 1 até ao dia 999;
  7. Na coluna % Complemento indicar 100;
  8. Na área Remunerações indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento que deverão ser as que constituem a retribuição normal ilíquida do funcionário.

Nota: Na versão 9.20 PS não é possível indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento, sendo considerada a remuneração de vencimento correspondente ao indicado pela Segurança Social. Assim, este apoio é referente à remuneração base e não inclui outras componentes da remuneração.

Etapa 4: Associar ausência ao(s) MOE

Existem duas formas de associar as ausências aos MOE:

  • Individualmente: associar a ausência individualmente a cada funcionário via ERP;
  • Em lote: associar a ausência para vários funcionários via Utilitário.

Registo individual de ausência via ERP

Para registar individualmente a ausência via ERP, siga os seguintes passos:

  1. Aceder à janela de Controlo de Ausências Prolongadas;
  2. Clicar em Novo;
  3. Indicar o Funcionário (que seja MOE) e a Ausência criada na etapa 3;
  4. Indicar o Intervalo de Datas em que beneficiará deste regime;
  5. Clicar em Gravar;
  6. Repetir estes passos para todos os funcionários abrangidos por esta situação;
  7. Efetuar o processamento salarial;
  8. Aceder ao utilitário disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).

Registo de ausências em lote via utilitário

Esta opção deve ser utilizada para grupos de funcionários (MOE) a quem se aplique uma ausência com as mesmas características e esteja compreendida no mesmo período (mesma data de início e fim).

O utilitário irá indicar, na coluna “Ausência no período” (ponto 11), os funcionários que possam ter outra ausência registada no período selecionado. Caso não exista nenhuma ausência sobreposta, é dada a indicação Inexistente.

Quando já existe no sistema uma ausência coincidente (ainda que parcialmente) no período indicado, é apresentada nessa coluna o código da ausência já existente, o respetivo estado e data de início e fim. Os funcionários para os quais exista outra ausência não ficam, por predefinição, selecionados. Se os selecionar será posteriormente apresentada uma notificação de aviso, indicando que não é possível registar a ausência para o funcionário em causa.

Para registar as ausência em lote via utilitário, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao utilitário de apoio disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 e V9.20 PS (download).
  2. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas.
  6. Clicar em Seguinte;
  7. Na janela de Execução de operações selecionar a opção Marcação de Ausências em lote;
  8. Clicar em Seguinte;
  9. Na área de Criação de Ausências indicar:
    - a ausência (a que foi criada na etapa 3);
    - o período da ausência (data de início e fim);
    - o estado final (por predefinição, está selecionado o estado Terminada, uma vez que é necessário para que seja considerada no processamento);
    - a data do Estado (por predefinição, é indicada a data final do período da ausência);
  10. Clicar na opção Carregar lista de funcionários;
  11. Serão apresentados os funcionários associados às empresas selecionadas onde a ausência indicada existe com as seguintes informações:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Empresa;
    - Estabelecimento;
    - Departamento;
    - Tipo de pessoal;
    - Categoria;
    - Ausência no período;
    Nota: É possível filtrar os dados apresentandos para registar a ausência indicada apenas para os funcionários pretendidos. Ao utilizar as opções Todos, Nenhum, Inverter, através do botão direito do rato, estas serão aplicadas às linhas da grelha que se encontrem selecionadas. Se a linha for relativa a um grupo aplica a operação selecionada a todas as linhas ligada a esse grupo;
  12. Selecionar os funcionários para os quais se pretende registar a ausência;
  13. Clicar na opção Registar Ausências;
  14. Verificar que as ausências ficam registadas no ERP para os funcionários indicados.

Etapa 4.1 (opcional): Replicar rubricas entre múltiplas empresas

Esta etapa é opcional e só fará sentido no caso de existirem múltiplas empresas em que se pretenda efetuar o tratamento deste regime, como é o caso dos Escritórios de Contabilidade e grupos empresariais.

Assim, deverá criar a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 numa das empresas (que será a empresa origem/base) e depois poderá replicá-las nas restantes empresas.

Para replicar estas rubricas em múltiplas empresas, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
  2. Selecionar o conjunto de empresas em que se pretende replicar a falta/remuneração e/ou ausência e clicar em Seguinte;
  3. Aceder à janela de Execução de operações e selecionar a opção Replicar configurações a partir de uma empresa origem;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a empresa origem (aquela em que a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 foram criadas);
  6. Indicar a remuneração de complemento, a falta e a ausência criadas para tratar este regime;
  7. Clicar na opção Replicar;
    Nota: Podem ser replicadas em simultâneo ou de forma separada. Caso a réplica seja realizada de forma isolada para cada rubrica, devem ser respeitadas as dependências entre elas, por exemplo a ausência depende da falta e da remuneração;
  8. Verificar que essa réplica foi efetuada nas empresas selecionadas.

Nota importante: Os códigos das tabelas relacionadas nestas três configurações têm de existir nas empresas de destino e com o mesmo significado que na empresa de origem. Tal significa, por exemplo, que se o desconto D02 for de IRS na empresa origem, também deverá ser nas empresas de destino.

Etapa 5: Reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social

Para reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
  2. Clicar em Seguinte;
  3. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  4. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe usados para aceder ao ERP) ou acionar a opção Autenticação Windows;
  5. Clicar em Seguinte;
  6. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). A operação selecionada de acordo com os passos seguintes será efetuada em todas as empresas que estiverem selecionadas;
  7. Selecionar a operação a executar e seguir a ordem indicada, ou seja, a segunda operação não deve ser executada sem que a primeira esteja finalizada;
  8. Selecionar a operação Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento a) apoios à família ou lay off simplicado;
  9. Clicar em Seguinte;
  10. Indicar o Período e a Ausência que foi registada aos funcionários na situação de Lay off simplificado MOE;
  11. Clicar em Carregar lista de movimentos, sendo apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração selecionada. Deverá validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado;
    - Dias trabalhados (correspondentes aos dias corridos de ausência);
    - Limite mínimo e limite máximo;
    - Novo valor;
    - Taxa da contribuição da entidade patronal para a Segurança Social referente a este complemento;
    - MOE: identificar que se trata de um MOE, sendo apresentados os funcionários que estão identificados como MOE na ficha do funcionário (Ficha do Funcionário | Dados Fiscais, na opção Pertence aos órgãos sociais);
    Nota: No caso de terem sido selecionadas diversas empresas, os funcionários apresentados nesta lista estão, por omissão, agrupados por empresa. É possível aplicar filtros em cada uma das colunas apresentadas;
  12. Selecionar na grelha os Funcionáriospara os quais se pretende efetuar o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  13. Selecionar a opção Reduzir contribuição Seg. Social Ent. Patronal 100% (Lay-off) sem aplicação de limites MOE;

  1. Clicar em Atualizar Processamento e verificar na grelha os dados alterados.

Nota importante: Apesar de na grelha serem apresentados valores nas colunas “Lim. Mínimo”, “Lim. Máximo” e “Novo Valor”, se estiver selecionada a opção apresentada na imagem, esses valores não serão considerados na atualização, mantendo-se os valores da coluna “Valor”. A operação Atualizar Processamento irá apenas reduzir a contribuição da empresa para a SS em 100%.

Etapa 6: Corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhados referentes à remuneração de complemento na DRI

Na versão 9.15, deverá atualizar a versão do módulo de Recursos Humanos para versão igual ou superior à 9.1510.1145, antes de efetuar o processamento da DRI da SS.

Para corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhos referentes à remuneração de complemento na DRI, siga os seguintes passos:

  1. Efetuar o processamento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social;
  2. Aceder novamente ao Utilitário;
  3. Selecionar a operação Acerto da Taxa da Entidade Patronal na DRi da SS;
  4. Indicar o Períodoe a Remuneração de Compensação que foi associada à ausência registada aos funcionários nesta situação;
  5. Clicar em Carregar lista de movimentos. É apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a remuneração indicada, sendo possível validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - NISS;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado;
    - Taxa de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Novo Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento (depois da redução);
    - N.º de dias trabalhados associados à remuneração de complemento;
    - MOE para ajudar a validar se está identificado no ERP como MOE;
  6. Selecionar os funcionários para os quais se pretende fazer o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  7. Se for pretendido que as linhas da DRi referentes a remunerações com a mesma natureza e a mesma taxa sejam agrupadas numa linha única, deverá ativar a opção Agrupar na DRi pela mesma natureza, taxa e período;
  8. Clicar em Atualizar Declaração de Remunerações da Seg. Social e verificar na grelha os dados alterados;
  9. Fechar o utilitário e gerar o Ficheiro da Declaração de Remunerações para a Segurança Social, procedendo à sua entrega de acordo com os procedimentos habituais.

Deverá repetir os processos referidos nas etapas 4, 5 e 6 durante os períodos em que vigorar esta medida e existirem funcionários abrangidos pela mesma.

Nota: Na versão 10 é realizado um conjunto de validações com vista a evitar erros na submissão do ficheiro, nomeadamente a existência de duplicação de linhas com natureza P no mesmo período para o mesmo NISS. Neste cenário, existirá mais do que uma linha com natureza P para o mesmo funcionário no mesmo período. Aguardamos a publicação de novas instruções de preenchimento da DRI por parte da Segurança Social para alterar a validação ou ajustar a declaração.

Etapa 7: Garantir a correta integração dos valores dos encargos patronais na contabilidade 

Deverá executar a 3.ª operação da janela de Execução de Operações do utilitário de apoio - Ent. Pat. SS para a Contabilidade -  depois de efetuado o processamento salarial e antes de efetuada a integração de valores do processamento na contabilidade.

Notas importantes:

  • Caso a remuneração de complemento seja indicada incorretamente deverá selecionar os funcionários que não pretendia afetar e realizar novamente o processamento salarial (caso o lapso ocorra no 1.º passo do utilitário) ou voltar a processar a declaração para a SS (caso o lapso ocorra no 2.º passo do utilitário). Posteriormente, deverá realizar todos os passos indicados nas etapas 5 e 6;
  • Se existir a necessidade de registar faltas relativamente a março/2020 depois do processamento desse período estar fechado, essas faltas devem estar configuradas de forma a não afetar a remuneração de complemento criada para pagar o apoio excecional.

Lay off parcial (com redução de horário)

Aplicabilidade

Como referido na área Lay Off Simplificado, as regras relativas ao novo regime de Lay off simplificado estão previstas no Decreto Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março. O Lay off simplificado pode assumir as modalidades de:

  • Suspensão do contrato de trabalho;
  • Redução temporária dos períodos normais de trabalho.

Neste regime, o trabalhador recebe 2/3 da sua retribuição ilíquida com um mínimo de 1 RMMG (635,00€) até um máximo de 3 RMMG (1.905,00€), em que:

  • 70% assegurado pela Segurança Social;
  • 30% assegurado pelo empregador.

Este apoio tem a duração de 1 mês e poderá ser excecionalmente prorrogável mensalmente, até ao máximo de 3 meses.

Em caso de redução do horário de trabalho:

  • O empregador paga as horas efetivamente trabalhadas – Retribuição Parcial;
  • Caso este valor seja inferior a 2/3 da retribuição normal ilíquida ou a 1 salário mínimo nacional, é devido ao trabalhador uma compensação retributiva até se atingir esse valor, sendo essa compensação suportada em 70% pela Segurança Social e os restantes 30% pelo empregador, sendo a totalidade adiantada pelo empregador.

O trabalhador recebe pelo tempo trabalhado, mas se o valor da Retribuição Parcial não perfizer 2/3 da retribuição normal ilíquida do trabalhador ou 1 salário mínimo nacional, então existirá a compensação retributiva no montante em falta.

Caso a retribuição parcial corresponder aos 2/3 da retribuição normal ou a 3 retribuições mínimas mensais garantidas (consoante o maior valor) já não será devida compensação retributiva.

Nota: O apoio pode ser cumulável com um plano de formação aprovado pelo IEFP,  ao qual acresce uma bolsa de formação no valor de 30% do IAS (131,64€), sendo o valor dividido pelo trabalhador e pelo empregador (65,82€). A bolsa e os custos com a formação serão suportados pelo IEFP.

Contextualização legal

O art.º 11.º do Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março, refere no seu n.º 1 que “Os empregadores que beneficiem das medidas previstas no presente decreto-lei têm direito à isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e membros dos órgãos estatutários, durante o período de vigência das mesmas.” E o n.º 3 prevê que A isenção reporta-se às contribuições referentes às remunerações relativas aos meses em que a empresa seja beneficiária das medidas.”

Paralelamente, a Segurança Social disponibilizou documentação de apoio sobre este tema, existindo a indicação (a partir de 25/4) de que “A isenção reporta-se às contribuições a cargo da entidade empregadora referentes à totalidade das remunerações pagas aos trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho, mantendo-se a quotização de 11% relativa ao trabalhador ”.
Nota: Recomenda-se a consulta da informação sobre o cálculo e o pagamento desta medida.

Desta forma, para que a isenção contributiva possa aplicar-se à Compensação Retributiva e também à Retribuição Parcial (correspondente às horas trabalhadas pelo funcionário), sugere-se os seguintes passos:

Etapa 1: Configurar a falta a utilizar na ausência devida a Lay Off com redução de horário

  1. Definir uma falta relativa a Lay off parcial, sendo essa falta do tipo Dias com cálculo em dias;
  2. Ativar opcionalmente a opção Subsídio de alimentação e de Turno para que a falta desconte o valor destes subsídios, consoante posicionamento da empresa face a este tema;
    Nota: A ativação ou não destas opções para descontar o subsídio de turno e de alimentação dependerá da decisão da entidade patronal. Perante uma situação de lay off parcial devem decidir se:
    - Desconta sempre;
    - Paga sempre estes subsídios;
    - Caso pretenda que estes subsídios sejam pagos em função da proporção do tempo trabalhado (percentagem inversa de lay off indicada no complemento) deverá, no utilitário de apoio ativar as opções Sub. Turno Proporcional e Sub. Alimentação Proporcional. Por exemplo, ao ativar estas opções numa situação de Lay Off parcial de 40%, o subsídio de turno e o subsídio de alimentação serão pagos em 60% do valor que estiver definido na respetiva remuneração. De salientar que, ainda que estes subsídios sejam processados de forma proporcional, os respetivos limites de isenção continuam a ser apurados na globalidade. Por exemplo, um subsídio de alimentação pago em cartão com valor diário de 10€ e isenção de €7,63. Um funcionário que esteja em lay off de 40%, passará a receber um subsídio diário de €6, correspondendo a 60% de 10€, mantendo-se o limite de €7,63;
  3. Indicar o motivo Falta justificada;

    Nota: Esta falta, associada à ausência, deve estar configurada no separador Remunerações com a opção Apenas afeta as remunerações selecionadas ativa.

Etapa 2: Configurar a remuneração de complemento a usar na ausência

  1. Criar uma remuneração de complemento específica para a situação de Lay off simplificado parcial;
    Nota: Não deve ser utilizada uma remuneração de complemento já existente e utilizada para tratar outros cenários/regimes. Deve ser criada uma remuneração de complemento específica para este regime;
  2. Esta remuneração deve estar configurada para ser do tipo Valor Total, fórmula Valor Fixo para ser calculada no Vencimento e Férias;
  3. Quanto aos tipos de rendimento (e na ausência de outra indicação oficial até ao momento) – indicar A-trabalho dependente e na Natureza SS indicar vencimento P. Extraordinário X e Retroativo 6;
  4. No separador Descontos indicar todos os descontos a que a remuneração de vencimento está sujeita, consoante cada caso concreto designadamente IRS, SS ou CGA, FCT, FGT, Sindicato, entre outros;
  5. No separador Outros selecionar a opção Linha Individualizada para que esta remuneração possa ser considerada em declaração autónoma na declaração para a Segurança Social.

Etapa 3: Configurar a remuneração de Adiantamento a usar na ausência

  1. Criar uma remuneração de adiantamento específica para a situação de Lay off simplificado parcial. Esta remuneração, servirá processar o valor de vencimento parcial (Retribuição parcial) correspondente à parte do tempo trabalhado pelo funcionário.
    Nota: Não deve ser utilizada uma remuneração de adiantamento já existente e utilizada para tratar outros cenários/regimes. Deve ser criada uma remuneração de adiantamento específica para este regime;
  2. Configurar esta remuneração para ser do tipo Valor Total, fórmula Valor Fixo e para ser calculada no Vencimento e Férias;
  3. Indicar nos tipos de rendimento A-trabalho dependente e na Natureza SS indicar vencimento P, Extraordinário X e Retroativo 6;
  4. No separador Descontos indicar todos os descontos a que a remuneração de vencimento está sujeita, consoante cada caso concreto designadamente IRS, SS ou CGA, FCT, FGT, Sindicato, entre outros;
  5. No separador Outros selecionar a opção Linha Individualizada para que esta remuneração possa ser considerada em declaração autónoma na declaração para a Segurança Social.

Etapa 4: Criar ausência(s)

  1. Criar ausência relativa a “Lay off parcial" ou outro título identificável;
  2. Configurar a ausência criada com o tipo Ausência Prolongada;
  3. Indicar que é uma ausência em Dias corridos (considera feriados como dias);
  4. Confirmar que a opção Tem complemento de baixa está ativa e associar a respetiva falta a considerar nesta ausência;
  5. No separador Dados de Processamento associar a remuneração de complemento e a remuneração de adiantamento previamente criadas;
  6. Na área Percentagem de complementos definir do dia 1 até ao dia 999;
  7. Na coluna % Complemento indicar a percentagem de Lay off parcial que for aplicável:
    Exemplo 1: Se o trabalhador estava a 100% e passou a trabalhar a 40%, a percentagem a indicar na remuneração de complemento deve ser 60%, pois a percentagem a configurar é a percentagem de lay off;
    Exemplo 2: Se passou a trabalhar a 70%, a percentagem aqui a indicar será 30%, pois é com base na percentagem de lay off que a aplicação irá efetuar os cálculos.
  8. Na coluna “% Adiantamento” indicar a percentagem de trabalho parcial que for aplicável:
    Exemplo 1: Se o trabalhador estava a 100% e passou a trabalhar a 40%, deverá indicar 40%, pois a percentagem a configurar é a percentagem de tempo de trabalho que passou a trabalhar;
    Exemplo 2: Se passou a trabalhar a 70%, a percentagem aqui a indicar será 70% ;
    Nota Importante: Deverá validar que a soma da percentagem de Lay Off indicada em "%Complemento" com a percentagem de trabalho parcial indicada na %Adiantamento é 100%.
  9. Na área Remunerações indicar as remunerações que contribuem para o cálculo deste complemento que deverão ser as que constituem a retribuição normal ilíquida do funcionário;
    ,
    Nota: As remunerações indicadas serão utilizadas quer no cálculo da retribuição proporcional ao tempo trabalhado (Adiantamento), como no apuramento da remuneração de compensação retributiva (complemento) quando a ela haja lugar considerando a retribuição mínima tem de ser assegurada ao trabalhador.

Devem ser criadas o mesmo número de ausências e percentagens de lay off parcial que estiverem a ser praticadas dentro da organização. Por exemplo, uma empresa tem funcionários com lay off parcial de 50%, outros 20% e outro departamento com redução de 80. Neste caso, deverá criar três ausências distintas para que cada uma suporte a respetiva percentagem do lay off parcial, associada a cada grupo de funcionários afetados por cada um dos regimes.

Etapa 5: Associar ausência(s) ao(s) funcionário(s)

No cenário de lay off parcial (com redução de horário), a associação da ausência para vários funcionários poderá ser realizada pelo utilitário. O abatimento da falta deverá corresponder a 1 dia completo. Para que não seja aplicada a percentagem de complemento definida na ausência à falta, é necessário garantir que a opção Ausência para Lay-off parcial (no utilitário de apoio) está desativada.

É possível abater de forma proporcional os subsídios de Turno e de Alimentação, para tal bastará selecionar as opções: Sub. Turno Proporcional e Sub. Alimentação Proporcional.

A opção de registo de ausências deve ser utilizada para grupos de funcionários a quem se aplique uma ausência com as mesmas características e esteja compreendida no mesmo período (mesma percentagem de lay off e mesma data de início e fim).

O utilitário irá indicar, na coluna “Ausência no período” (ponto 11), os funcionários que possam ter outra ausência registada no período selecionado. Caso não exista nenhuma ausência sobreposta, é dada a indicação Inexistente.

Quando já existe no sistema uma ausência coincidente (ainda que parcialmente) no período indicado, é apresentada nessa coluna o código da ausência já existente, o respetivo estado e data de início e fim. Os funcionários para os quais exista outra ausência não ficam, por predefinição, selecionados. Se os selecionar, será posteriormente apresentada uma notificação de aviso, indicando que não é possível registar a ausência para o funcionário em causa.

Para registar as ausências em lote via utilitário, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao utilitário de apoio disponível consoante a versão do produto:
    - Utilitário V10 (download);
    - Utilitário V9.15 (download).
  2. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas;
  6. Clicar em Seguinte;
  7. Na janela de Execução de operações selecionar a opção Marcação de Ausências em Lote;
  8. Clicar em Seguinte;
  9. Na área de Criação de Ausências indicar:
    - a ausência (a que foi criada na etapa 3);
    - o período da ausência (data início e fim);
    - o estado final (por predefinição está selecionado o estado Terminada, estado necessário para que seja considerada no processamento);
    - a data do Estado (por predefinição é indicada a data final do período da ausência).
  10. Ativar a opção Criar ausências mesmo quando existem processamentos no período;
  11. Garantir que a opção Ausência para Lay off parcial não está selecionada;
  12. Ativar as opções Turno Proporcional e de Sub. Alimentação Proporcional caso pretenda o abate proporcional destes subsídios;
  13. Clicar na opção Carregar lista de funcionários;
  14. Serão apresentados os funcionários associados às empresas selecionadas onde a ausência indicada existe com as seguintes informações:
    - Código do funcionário
    - Nome
    - Empresa
    - Estabelecimento
    - Departamento
    - Tipo de pessoal
    - Categoria
    - Ausência no período;
    Nota: É possível filtrar os dados apresentados para registar a ausência indicada apenas para os funcionários pretendidos. Ao utilizar as opções Todos, Nenhum, Inverter, através do botão direito do rato, estas serão aplicadas às linhas da grelha que se encontrem selecionadas. Se a linha for relativa a um grupo aplica a operação selecionada a todas as linhas ligada a esse grupo;
  15. Selecionar os funcionários para os quais se quer registar a ausência;
  16. Clicar na opção Registar Ausências;
  17. Verificar que as ausências ficam registadas no ERP para os funcionários indicados.

Notas importantes:

  • Este processo deve ser repetido de acordo com o número de ausências com diferentes percentagens de lay off existentes em cada empresa.
  • Se ao registar a ausência, também estiver a registar ausências relativas a Lay off parcial para períodos anteriores ao atual (por exemplo, em abril estão a ser registadas ausências por lay off parcial para março e abril), se estiver ativo o Período de Processamento Atual (PPA), no máximo só poderão ser processados 30 dias de faltas. Para verificar se está dentro desses 30 dias, relativamente ao período de lay off parcial, é realizado o seguinte apuramento: Duração da ausência registada x % de lay off indicada no Complemento da ausência registada. Nestes casos, é apresentada uma mensagem de alerta e, se prosseguir, só será registada ausência até completar 30 dias, desconsiderando os restantes.

Assim, nesta situação em que o n.º de dias de ausência registado excede os 30 dias e há dias de períodos anteriores sugere-se que seja registada a ausência do 1.º mês (período anterior) e efetuado o respetivo processamento, seguido do registo da ausência do mês seguinte e respetivos processamentos.

Se o sistema em uso for o PPR, não se verifica esta necessidade, podendo ser registada a totalidade da ausência de uma só vez.

Etapa 5.1 (opcional): Replicar rubricas entre múltiplas empresas

Esta etapa é opcional e só fará sentido no caso de existirem múltiplas empresas em que se pretenda efetuar o tratamento deste regime, como é o caso dos Escritórios de contabilidade e grupos empresariais. Assim, deverá criar a falta, remuneração e ausência(s) indicadas nas etapas 1, 2 e 3 numa das empresas (que será a empresa origem/base) e depois poderá replicá-las nas restantes empresas.

Para replicar estas rubricas em múltiplas empresas, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
  2. Selecionar o conjunto de empresas em que se pretende replicar a falta/remuneração e/ou ausência;
  3. Clicar em Seguinte;
  4. Aceder à janela de Execução de operações e selecionar a opção Replicar configurações a partir de uma empresa origem;
  5. Clicar em Seguinte;
  6. Selecionar a empresa origem (aquela em que a falta, remuneração e ausência indicadas nas etapas 1, 2 e 3 foram criadas);
  7. Indicar a remuneração de complemento, a falta e a ausência criadas para tratar este regime;
  8. Clicar na opção Replicar;
    Nota: Podem ser replicadas em simultâneo ou de forma separada. Caso a réplica seja feita de forma isolada para cada rubrica, devem ser respeitadas as dependências entre elas, por exemplo a ausência depende da falta e da remuneração;
  9. Verificar que essa réplica foi efetuada nas empresas selecionadas.

Nota: Os códigos das tabelas relacionadas nestas três configurações têm de existir nas empresas de destino e com o mesmo significado que na empresa de origem. Tal significa, por exemplo, que se o desconto D02 for de IRS na empresa origem, também deverá ser nas empresas de destino.

Etapa 6: Apurar o valor de Complemento/Compensação face à retribuição mínima que tem de ser garantida ao trabalhador

Se estiver em lay off parcial, o trabalhador tem direito a receber:

  • A retribuição parcial face ao período trabalhado (suportado pela entidade empregadora);
  • A compensação/complemento caso a retribuição parcial seja inferior a 2/3 da retribuição normal ilíquida ou 1 RMMG, sendo devida ao trabalhador uma compensação retributiva até se atingir esse valor. Este complemento/compensação, quando devida, é suportada em 70% pela Segurança Social e os restantes 30% pelo empregador.

Caso a retribuição parcial corresponder aos 2/3 da retribuição normal ou a 3 retribuições mínimas mensais garantidas (consoante o maior valor), já não será devida compensação retributiva.

O valor de RMMG considerado neste cálculo tem em consideração o valor definido no Administrador | Parâmentros | Recursos Humanos | Parâmetros do Exercício | Func. Indep. | Remuneração Mínima Mensal Garantida p/ Domicílio Fiscal (Portugal Continental, Açores, Madeira).

Neste sentido, é necessário apurar se o valor do Complemento/Compensação processado respeita as exigências face à retribuição mínima que tem de ser garantida ao trabalhador e, caso assim não seja, efetuar o respetivo acerto. Para tal, siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Acerto do Apoio da Seg. Social;
    Nota
    : Poderá consultar o artigo de ajuda referenciado no utilitário;
  2. Clicar em Seguinte;
  3. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  4. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe usados para aceder ao ERP) ou selecionar a opção Autenticação Windows e clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas 2 últimas opções clicando no botão direito do rato). A operação selecionada de acordo com os passos seguintes será efetuada em todas as empresas que estiverem selecionadas.
  6. Selecionar a operação a executar e seguir a ordem indicada, ou seja, a segunda operação não deve ser executada sem que a primeira esteja finalizada;
  7. Selecionar a operação Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento - b) Layoff Parcial e clicar em Seguinte;
  8. Indicar o Período e a Ausência que foi associada aos funcionários na situação de Lay off parcial;
    Nota: Se existir diferentes ausências de Lay off parcial por diferentes percentagens, esta etapa deve ser repetida para cada uma dessas ausências. Caso no utilitário seja efetuada a atualização do processamento com a opção Considerar para o cálculo dos limites em tempo completo proporcionalidade entre horas do horário e IRT ativa, os valores da retribuição mínima serão considerados atendendo à proporção entre as horas indicadas no horário do funcionário e as horas indicadas no IRT;
  9. Clicar em Carregar lista de movimentos, sendo apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a ausência selecionada. Deverá validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Ano Ref.: ano de referência do período selecionado;
    - per. Ref.: mês de referência do período selecionado;
    - Valor Atual: valor da Retribuição Atual no período;
    - Duração (Dias): n.º de dias corridos da ausência registada;
    - % Layoff: percentagem de lay off associada ao funcionário por via da remuneração de complemento;
    - Retrib.Normal/dia – valor diário da retribuição normal do funcionário no período;
    - Soma das remunerações no período consoante as remunerações associadas ao complemento/n.º de dias do período x n.º de dias de ausência;
    - Retribuição Normal: Soma das remunerações no período consoante as remunerações associadas ao complemento;
    - Retribuição Parcial: Retribuição Normal x (100% - percentagem de lay off) x n.º de dias do período sem ausência de lay off;
    - Retribuição mínima: corresponde a um dos seguintes valores: 2/3 da retribuição normal, 1 RMMG ou 3 RMMG por período, consoante o mais elevado;
    - Novo valor compensação: valor do complemento ajustado em função da retribuição mínima;
    - Diferença entre a retribuição mínima e a retribuição parcial, como o limite de zero;
    - Dias SS: n.º de dias a declarar à Segurança Social referentes ao período de lay off parcial - N.º de dias de ausência x percentagem de trabalho (1-coenficiente de layoff);
    - SS Ent. Patronal: percentagem da TSU a cargo da entidade patronal;
    - Reg. Parcial: indicar se o funcionário tem regime de duração do trabalho parcial para mais fácil validação visual dos limites;
    - % Horário: percentagem da parcialidade do horário face ao tempo completo;
    - MOE: indicar de que o funcionário selecionado está identificado no sistema como MOE;
    - Notas: descrição de como são obtidos os valores da compensação ou simplesmente a indicação de que a linha corresponde ao vencimento do período;
    - Tipo:  indica se a linha corresponde à compensação ou ao vencimento;
    Nota: No caso de terem sido selecionadas diversas empresas, os funcionários apresentados nesta lista estão, por omissão, agrupados por empresa. É possível aplicar filtros em cada uma das colunas apresentadas;
  10. Selecionar na grelha os Funcionários para os quais se pretende efetuar o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  11. Selecionar a opção Reduzir contribuição Seg. Social Ent. Patronal 100% (Lay off parcial);
    Nota:
    Para os trabalhadores que sejam MOE, mediante o enquadramento legal, selecionar esta mesma opção ou Reduzir contribuição Seg. Social da Ent. Patronal 100% (Lay-off parcial MOE), se pretender apenas a redução da taxa.
  12. Clicar em Atualizar Processamento e verificar na grelha os dados alterados.

Esta operação irá validar o valor do complemento compensação face aos valores de Retribuição Parcial e Retribuição mínima, bem como atualizar esse valor se estiver acima ou abaixo, reduzindo a contribuição da empresa para a SS em 100%.

Etapa 7: Corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhados referentes à remuneração de complemento na DRI

Na versão 9.15, deverá atualizar a versão do módulo de Recursos Humanos para versão igual ou superior à 9.1510.1145, antes de efetuar o processamento da DRI da SS.

Para corrigir a taxa e o n.º de dias trabalhos referentes à remuneração de complemento na DRI, siga os seguintes passos:

  1. Efetuar o processamento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social;
  2. Aceder novamente ao Utilitário;
  3. Selecionar a operação Acerto da Taxa da Entidade Patronal na DRi da SS;
  4. Indicar o Período e a Ausência que foi associada aos funcionários na situação de Lay off parcial;;
  5. Clicar em Carregar lista de movimentos. É apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a as remunerações indicadas na ausência (complemento e adiantamento), sendo possível validar os seguintes dados:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - NISS;
    - Período de Ref. – ano e mês de referência;
    - Valor da remuneração de complemento no período selecionado;
    - Dias – n.º de dias trabalhados referente à ausência;
    - Taxa de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento;
    - Novo Valor de contribuição da entidade patronal para a Segurança Social associada à remuneração de complemento (depois da redução) ou associada à remuneração de adiantamento;
    - Com DRi (Indicação de quando terá associada na DRI uma linha referente ao complemento).
    Nota: Quando o valor de complemento/compensação seja zero, porque a retribuição parcial já está acima da Retribuição mínima a garantir não haverá na DRi uma linha para declarar a remuneração de complemento, sendo os dias associados ao complemento somados aos dias da Retribuição parcial.
  6. Definir se as remunerações de complemento e de adiantamento devem ou não ser agrupadas na DRI ativando a opção: Agrupar linhas (complemento e adiantamento), ativa por predefinição. Assim, existindo para o mesmo funcionário uma remuneração de adiantamento e de complemento, como ambas têm natureza P, na declaração autónoma, sugere-se que sejam agrupadas numa linha única (somando-se o valor e o n.º de dias trabalhados);
  7. Selecionar na grelha os funcionários para os quais se pretende fazer o acerto, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  8. Se for pretendido que as linhas da DRi referentes a remunerações com a mesma natureza e a mesma taxa sejam agrupadas numa linha única, deverá ativar a opção Agrupar na DRi pela mesma natureza, taxa e período;
  9. Clicar em Atualizar Declaração de Remunerações da Seg. Social e verificar na grelha os dados alterados;
  10. Fechar o utilitário e gerar o Ficheiro da Declaração de Remunerações para a Segurança Social, procedendo à sua entrega de acordo com os procedimentos habituais.

Deverá repetir os processos referidos nas etapas 4, 5 e 6 durante os períodos em que vigorar esta medida e existirem funcionários abrangidos pela mesma.

Nota: Na versão 10 é realizado um conjunto de validações com vista a evitar erros na submissão do ficheiro, nomeadamente a existência de duplicação de linhas com natureza P no mesmo período para o mesmo NISS. Neste cenário, existirá mais do que uma linha com natureza P para o mesmo funcionário no mesmo período. Aguardamos a publicação de novas instruções de preenchimento da DRI por parte da Segurança Social para alterar a validação ou ajustar a declaração.

Etapa 8: Garantir a correta integração dos valores dos encargos patronais na contabilidade 

Deverá executar a 3.ª operação da janela de Execução de Operações do utilitário de apoio - Ent. Pat. SS para a Contabilidade -  depois de efetuado o processamento salarial e antes de efetuada a integração de valores do processamento na contabilidade.

Cálculo da compensação em regime parcial

Nos casos dos trabalhadores em regime de tempo parcial, quando a Retribuição normal ilíquida (no caso de Layoff) ou a Remuneração base (no caso do apoio excecional à família para Trabalhadores por conta de Outrem) auferida é inferior a 1 Retribuição Mínima Mensal Garantida (<1RMMG), tem-se verificado que a Segurança Social está a reembolsar às entidades empregadoras um valor que resulta do cálculo proporcional a 30 dias, consoante o n.º de dias corridos de ausência e reportados no requerimento para a concessão dos apoios.

Ou seja, nestes casos, o valor de reembolso da parte da responsabilidade da Segurança Social (70% do valor do apoio no Lay Off e 50% no caso do apoio à família) está a ser apurado de acordo com uma das seguintes fórmulas:

  • Lay Off
    [(Retribuição normal ilíquida/30 dias) x n.º de dias de ausência] x 70%
  • Apoio à família
    [(Remuneração base/30 dias) x n.º de dias de ausência] x 50%

Estas devem ser aplicadas de acordo com o respetivo apoio em causa, sendo que a Retribuição normal ilíquida/Remuneração base reportada no requerimento apresentado à Segurança Social e o n.º de dias de ausência será apurado a partir da data de início e fim aí indicadas, contabilizados em dias corridos.

Desta forma, considerando os valores de reembolso que estão a ser pagos pela Segurança Social, não estarão a ser consideradas as horas semanais, nem os dias trabalháveis, associados ao horário do funcionário em tempo parcial. Num caso em que no horário estavam definidos como dias trabalháveis, por exemplo, apenas segunda, terça e quarta, estão a ser contabilizados todos os dias corridos entre a data de início e fim da ausência e não apenas os dias trabalháveis.

Cálculo da compensação no utilitário

Para o correto apuramento da compensação, de acordo com a fórmula de cálculo aplicada nos reembolsos pela Segurança Social, está disponível no Utilitário de Apoio a configuração Aplicar regras de reembolso da Seg. Social nos funcionários a tempo parcial, acessível a partir da execução de operações de Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento:

  1. Apoios à Família ou Layoff Total;
  2. Layoff Parcial.

Caso esta opção seja ativada, os funcionários a tempo parcial (mediante a configuração no Regime de Duração do Trabalho associado ao horário) abrangidos por estas medidas e cuja Retribuição Normal Ilíquida ou Remuneração Base seja < 1RMMG passam a ser processados com as seguintes regras:

  • Os cálculos da Compensação passam a ser efetuados considerando as fórmulas acima, isto é, o cálculo passa a ser feito partindo de uma base de 30 dias, sendo desconsideradas as horas semanais e os dias trabalháveis identificados no horário de trabalho associado ao funcionário;
  • Os dias trabalhados a declarar na Declaração de Remunerações para a Segurança Social passam a ser calculados numa base de 30 dias, atendendo à ausência relativa ao período de apoio em causa. A coluna Duração do utilitário apresentará a duração da ausência em dias corridos;
  • O limite mínimo a assegurar ao funcionário, considerado no Utilitário, passa a ser o próprio valor da Retribuição normal ilíquida/Remuneração base devida no período de benefício do apoio e o limite máximo passa a ser 3 vezes o valor desse valor mínimo.

Nota: Em alguns cenários de arredondamento apresentados pela Segurança Social, face ao método de arredondamento aritmético com duas casas decimais aplicado no ERP, poderão existir pequenas diferenças entre os valores calculados e valores reembolsados.

Ressalva-se que mesmo com esta opção ativada, os funcionários a tempo completo e funcionários a tempo parcial, mas cuja Retribuição Normal Ilíquida ou Remuneração base seja 1RMMG, as regras de cálculo continuam a ser as mesmas que anteriormente, sendo considerado nos respetivos cálculos o seguinte:

  • As horas semanais de trabalho associadas ao horário de trabalho do funcionário identificado como estando em regime parcial face ao n.º de horas de trabalho semanais indicadas no IRT associado;
  • O n.º de dias de trabalho semanal identificados como trabalháveis no horário associado ao funcionário, sendo contabilizados para o cálculo apenas os dias trabalháveis desde a data início até à data fim da ausência;
  • O n.º dias trabalhados a reportar à Segurança Social referentes ao período de benefício destes apoios é efetuado de acordo com a regra de que 6 horas trabalhadas correspondem a 1 dia de trabalho, de acordo com as regras dos parciais;
  • Os limites mínimo e máximo são apurados como anteriormente.

Retificação de valores processados em períodos anteriores

O ponto anterior explica a configuração a efetuar para que no processamento/utilitário de apoio seja possível apurar a compensação a abonar aos funcionários, considerando a fórmula de cálculo utilizada pela Segurança Social nos reembolsos.

Esta configuração é aplicada aos funcionários a tempo parcial (identificados no Regime de Duração do Trabalho associado ao horário) abrangidos por estas medidas e cuja Retribuição Normal Ilíquida ou Remuneração Base seja <1RMMG.

Se existirem funcionários nestas condições, processados ao abrigo destes regimes em meses em que não foi considerada esta configuração, é possível retificar os valores apurados nesses meses de acordo com o valor que resultaria do uso desta configuração. Para tal, siga os seguintes passos:

Nota: Antes de realizar os passos seguintes, deverá ler as notas importantes referidas em baixo.

  1. Aceder ao Utilitário de Apoio Medidas COVID-19;
  2. Validar a Versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas;
  6. Selecionar o Período (ano e mês) sobre o qual se pretende intervencionar;
  7. Clicar em Seguinte;
  8. Na janela Execução de Operações selecionar a opção Acertos de Valores de Períodos Anteriores via Alterações Mensais;

  9. Clicar em Seguinte;
  10. Na janela Execução de Acertos para Períodos anteriores garantir que a opção Aplicar regras de reembolso da Seg. Social nos funcionários a tempo parcial está ativa;
  11. Selecionar a ausência utilizada no tratamento do regime que se pretende acertar. Por exemplo, se os valores que se pretende acertar forem relativos ao Lay off por suspensão de atividade, deverá escolher a ausência associada ao tratamento deste regime.
  12. No campo Cenário escolher o cenário a tratar: Lay-off Total ou Lay- off pacial
  13. Ativar a opção Ignorar diferenças inferiores a € … e indicar o valor até ao qual as diferenças devem ser desconsideradas (opcional).
    Nota: Se pretender que todas as diferenças detetadas, independentemente do seu valor, sejam tratadas, deverá desativar esta opção. Caso pretenda, por exemplo, que as diferenças inferiores a €0,50 cêntimos não sejam tratadas nestes acertos, deverá ativar esta opção e indicar o valor 0,50. Desta forma, as diferenças até ao valor indicado serão ignoradas.
  14. Clicar em Carregar lista de movimentos. Será apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham o processamento com a remuneração selecionada e em relação aos quais tenham sido detetadas diferenças entre o processamento de acordo com as regras seguidas no reembolso pela Segurança Social e o processamento efetuado no período indicado:
    - Código do funcionário;
    - Nome;
    - Valor Atual: valor da remuneração de complemento apurada no período selecionado;
    - Duração: n.º de dias de duração da ausência;
    - Dias trabalhados (correspondentes aos dias corridos de ausência);
    - Limite mínimo e limite máximo que o apoio pode ter;
    - Novo valor (Valor da remuneração de complemento no período selecionado de acordo com as regras de reembolso da Seg. Social;
    - Diferença: diferença entre o valor da remuneração de complemento apurado no período selecionado e o mesmo complemento apurado de acordo com as regras seguidas no reembolso pela Segurança Social (Diferença entre o Novo valor e o Valor Atual). É este valor que será usado na criação das alterações mensais para acertar os valores nos períodos anteriores, atendendo à regra de apuramento usada pela Seg. Social no reembolso;
    - Ano Ref.: ano de referência;
    - Per. Ref.: período de Referência;
    - % SS entidade patronal: taxa de contribuição devida pela entidade patronal à pela Seg. Social relativamente a este complemento;
    - Reg. Parcial: Indicação de quais os funcionários que têm regime de duração do trabalho parcial para mais fácil validação visual de quais os funcionários a serem selecionados para acertos.  No caso de terem sido selecionadas diversas empresas, os funcionários apresentados nesta lista estão, por omissão, agrupados por empresa;
    - MOE: Identificação de quais os funcionários identificados como MOE na ficha do funcionário;
    - Notas: Notas de  ajuda à compreensão dos cálculos efetuados.
  15. Selecionar na grelha os funcionários com diferenças para os quais se pretende efetuar o acerto via Alterações Mensais, sendo possível selecionar individualmente ou todos os funcionários;
  16. Clicar em Criar Alt. Mensais para registar alterações mensais referentes ao período selecionado com o valor apresentado na coluna “Diferenças” da grelha, sendo desconsiderados os valores que se situem abaixo do valor indicado na opção Ignorar diferenças inferiores a.

Desta forma, relativamente aos meses pretendidos, serão apuradas as diferenças existentes entre o processamento dos funcionários que reúnem estas condições nesses meses face aos valores que resultariam da aplicação desta configuração.

Essas diferenças endereçadas através das alterações mensais são depois consideradas no processamento do mês em que efetuar este procedimento (com referência e esse mês no sistema de Processamento Período Atual – PPA – ou com referência aos respetivos períodos a que se reportam no sistema de Processamento Período de Referência - PPR).

Se pretender retificar os valores apurando as diferenças em vários meses (ex. relativamente a março e a abril), deverá efetuar estes procedimentos relativamente aos dois meses, primeiro para março e depois para abril.

Notas Importantes:

Tratar diferenças/alterações mensais numa remuneração específica

Os valores dessas diferenças, sob a forma de alterações mensais, serão criados com o código da remuneração associada ao complemento, indicado na janela de operações.

No entanto, é possível que essas diferenças/alterações mensais sejam também tratadas numa remuneração específica (já existente ou criada para tratar esta questão em particular).

Isto é, é possível criar uma remuneração de acerto específica para considerar estes valores ou outra que já exista em sistema, mas que seja distinta da remuneração de complemento para dar mais visibilidade a este aspeto no processamento e no recibo salarial.

Para tal, antes de clicar na opção Criar Alt. Mensais, deverá ativar a opção Usar nova remuneração e selecionar a respetiva remuneração que pretende usar. Só depois desta operação, é que deverá ativar a opção Criar Ausências.

Alterar valores na coluna “Novo Valor”

A coluna “Novo Valor” da grelha pode ser alterada manualmente, sendo o valor apresentado na coluna “Diferença” ajustado em função do valor indicado.

Caso já tenham sido criadas as alterações mensais por via desta operação, ao clicar novamente na opção Criar Alt. Mensais será atualizado o valor das alterações mensais já criadas, ajustando-o ao novo valor de diferença e/ou removidas as referidas alterações mensais se o novo valor de diferença passar a ser zero.

Esta comportamento acontece porque a opção Atualiza quando existe e remove se valor nulo está ativada por predefinição. Caso esta opção seja desativada, se for alterado o novo valor manualmente e mesmo que seja indicada a criação de alterações mensais, o valor das mesmas não será alterado nem removido.

Isenção de totalidades das remunerações

Nas instruções/documentação disponibilizada pela Segurança Social sobre a Isenção do pagamento de contribuições da responsabilidade das entidades empregadoras associada ao Lay Off, datada de 25/4, é referido que esta “isenção reporta-se às contribuições a cargo da entidade empregadora referentes à totalidade das remunerações pagas aos trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho, mantendo-se a quotização de 11% relativa ao trabalhador”.

Em face disso, e ao facto de vários utilizadores terem a interpretação de que qualquer remuneração paga a trabalhadores abrangidos pelo Lay off simplificado e membros dos órgãos estatutários está isenta de contribuição, está disponível uma funcionalidade que permitirá que cada utilizador indique as remunerações que pretende que beneficiem da isenção de contribuição.

Desta forma, caberá a cada entidade efetuar o respetivo enquadramento desta isenção (e validar esse enquadramento junto da Segurança Social) para poder indicar quais as remunerações que reúnem condições para beneficiar da isenção, efetuando a respetiva configuração no utilitário de apoio.

Por predefinição, quando no utilitário de apoio é selecionada a opção Reduzir contribuição Seg. Social da Ent. Patronal 100% (Lay off), a isenção é aplicada à remuneração de compensação (complemento) no caso do Layoff total/suspensão de contrato. No caso do Lay off parcial/redução de horário, essa isenção por predefinição é aplicada à Compensação Retributiva e à Retribuição Parcial (vencimento devido pelas horas trabalhadas durante o Lay off), mediante a configuração efetuada.

Como fazer

Assim, caso se pretenda que a isenção abranja outras remunerações para além das isentadas por predefinição, devem ser seguidos as seguintes etapas:

Etapa 1: Efetuar o processamento salarial e da DRI

  1. Efetuar o processamento salarial para o mês/meses pretendidos;
  2. Efetuar o processamento da Declaração de Remunerações para a Segurança Social (DRi) para o mês/meses pretendidos;
  3. Na Janela Operações do Utilitário de Apoio efetuar as operações:
    - 1 - Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento - (opção Layoff Total ou Layoff Parcial, consoante o que for aplicável);
    - 2 - Acerto da Taxa da Entidade Patronal na DRi da SS.

Etapa 2: Aplicar a isenção dos Encargos da Entidade Patronal para a Seg. Social

  1. Aceder ao Utilitário de Apoio;
  2. Validar a versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas;
  6. Selecionar o Período (ano e mês) sobre o qual se pretende intervencionar;
  7. Clicar em Seguinte;
  8. Na janela Execução de Operações selecionar a opção Isenção de Encargos da Entidade Patronal para a Segurança Social;

  9. Clicar em Seguinte;
  10. Na janela Isentar contribuições da Entidade Patronal para a Seg. Social, no campo Selecione a Remuneração selecionar a(s) remuneração (ões) que pretende que passem a beneficiar da isenção da contribuição. Serão apresentadas para seleção apenas as remunerações que foram processadas no período selecionado. Poderá selecionar apenas uma, várias ou todas as remunerações apresentadas. Para selecionar todas as remunerações deverá clicar no botão direito do rato e selecionar a opção Selecionar Todos. Estão ainda disponíveis as opções Remover seleção e Inverter seleção;
  11. No campo Isenção a aplicar, escolher a opção pretendida: Totalidade da Remuneração ou Proporcional ao tempo de lay-off.
    Estas opções podem ser selecionadas para os cenários de Lay off Total (suspensão do contrato) ou de Lay off parcial (redução do horário), consoante o resultado pretendido Se escolher a opção Totalidade da Remuneração, as remunerações selecionadas serão isentadas da contribuição da Ent. Empregadora pelo seu valor total;
    Se escolher a opção Proporcional ao tempo de lay-off, as remunerações selecionadas serão isentadas na parte proporcional ao período de duração do Layoff. Ao escolher esta opção terá de, no campo Selecione a ausência, indicar a ausência correspondente que quer tratar. Por exemplo, em lay off de 60%, trabalhando 40% são registadas faltas com duração de 0,6 dia. Nesta opção, a isenção será apurada relativamente à parte da remuneração proporcional aos dias de duração de layoff considerando os 0,4 que corresponde à parte trabalhada em cada dia;
    Nota: Caso existam diferentes ausências de lay off parcial, correspondentes a diferentes percentagens de redução de horário este passo terá de ser executado para cada uma dessas ausências;

    Nota: Se na ausência do Lay Off parcial estiver associada uma remuneração de complemento e outra de adiantamento, estes dois valores já estão isentos por predefinição;
  12. Clicar em Carregar lista de movimentos, sendo apresentada uma lista dos funcionários que no período indicado tenham processamento com a(s) remuneração(ões) e/ou Ausência(s) selecionada(s):
    - Código - código identificador do funcionário;
    - Nome - nome do funcionário;
    - Remuneração - identificação das remunerações, código e descrição;
    - Per. Ref. - Período de Referência (ano e mês);
    - Vlr. Ilíquido - valor ilíquido da remuneração apurado no processamento;
    - Vlr. Abatido - diferença entre o valor íliquido e o valor líquido da remuneração apurados no processamento. Esta opção apenas está disponível na opção Proporção tempo Lay Off;
    - Venc. Prop.  Layoff –  valor que resulta de (Remuneração/30 x n.º de dias da ausência) x (percentagem de tempo trabalhado). Esta opção apenas está disponível na opção Proporção tempo Lay Off;
    - Dias Prop.Layoff. - n.º de dias da ausência x (percentagem de tempo trabalhado). Esta opção apenas está disponível na opção Proporção tempo Lay Off;
    - Vlr. Sujeito – parte do valor da remuneração que está sujeito em termos de contribuições para a Seg. Social;
    - % Encargo - taxa de contribuição da Entidade Patronal para a Segurança Social;
    - Vlr. Encargo - valor do encargo da Entidade Patronal para a Segurança Social;
    - Natureza - natureza com que o valor é declarado na Declaração de Remunerações para a Segurança Social;
    - Tipo Proc. - Tipo de Processamento em que o valor foi considerado (Vencimento, Férias, Subsídio de Natal, Subsídio de Férias ou Extraordinário);
    Nota: É possível aplicar filtros em cada uma das colunas apresentadas;
  13. Selecionar na grelha os Funcionários cujas remunerações pretende aplicar a isenção. Se o valor dos encargos associados à remuneração que se quer selecionar for zero, não é possível selecionar essa linha. Por predefinição, as linhas apresentadas aparecem selecionadas, devendo ser excluídas as que não se quer atualizar;
  14. No campo Retificação na DRi do período, por predefinição está selecionado o período que está a ser retificado e que foi selecionado no passo 6. Isto significa que as alterações resultantes da isenção aplicada serão consideradas na DRi do próprio período que se está a retificar;
  15. Se for pretendido que as linhas da DRi referentes a remunerações com a mesma natureza e a mesma taxa sejam agrupadas numa linha única, deverá ativar a opção Agrupar na DRi pela mesma natureza, taxa e período;
  16. Clicar na opção Atualizar Processamento + Dri. Será apresentada uma mensagem de alerta, devendo confirmar na opção OK;
  17. Validar a alteração de valores na coluna Encargo, que apresenta a diferença de valor dos encargos depois de aplicada a isenção.

A opção Considerar rendimentos de subsídios de natal e férias na mesma natureza, ativa por predefinição, faz com que todas as remunerações que sejam processadas no tipo de processamento Subsídio de férias ou Subsídio de Natal sejam declaradas na DRi com a natureza relativa ao subsídio de férias (F) ou Natal (N), desconsiderando a natureza associada à remuneração, tal como acontece com configuração semelhante no ERP.

Caso se pretenda que as remunerações sejam declaradas com a natureza associada à remuneração, independentemente do tipo de processamento no qual a remuneração seja processada, esta opção deve ser desativada.

Notas importantes:

  • Este procedimento deve ser efetuado para cada um dos períodos de processamento para o qual se pretenda aplicar a referida isenção.
  • Se, no mesmo período, com as mesmas configurações e para as mesmas remunerações se tentar executar este processo mais do que uma vez, é apresentada uma mensagem de bloqueio.

Como retificar (períodos anteriores)

Existindo períodos nos quais vigorou o Lay off simplificado, mas que foram processados sem considerar a isenção da contribuição da entidade patronal para a Segurança Social para a totalidade das remunerações, é possível retroagir essa isenção aos períodos anteriores e efetuar as respetivas retificações em termos DRI.

Nesses períodos, que não consideraram a referida isenção para a totalidade das remunerações pretendidas, os encargos da entidade patronal com a Seg. Social foram superiores àqueles que seriam sendo considerada essa isenção.

Assim, caso se pretenda que esta isenção retroaja a períodos já processados nos quais era aplicável o regime de Lay off simplificado, deverá garantir a execução dos passos assinalados na secção anterior para o(s) período(s) anteriores que se quer retificar.

Nota: Tratando-se de correções referentes a períodos anteriores ao atual, no campo Retificação da DRi do período, que por predefinição apresenta o período que se está a retificar, deverá ser selecionado o mês/ano correspondente ao período atual, ou seja, se as retificações se referem ao mês de abril de 2020, neste campo deve ser indicado o período de maio de 2020.

Esse procedimento deverá ser garantido relativamente a cada um dos períodos ao qual se pretende aplicar essa isenção. Se, por exemplo, se pretender retificar os encargos da entidade patronal para os períodos de abril e maio, é necessário efetuar este processo para abril e depois para maio.

Impactos deste procedimento:

No período atual (Ex.: Efetuar em maio este procedimento para maio):

  • O valor dos encargos da entidade patronal com a SS, relativos ao período indicado, são recalculados considerando a isenção agora aplicada às remunerações selecionadas nesta operação;
  • O ficheiro relativo à DRi será gerado considerando os valores sujeitos, isentos, as respetivas taxas contributivas e valores de encargos que resultam desta operação, com transferência de valores (de remuneração e também de dias na natureza P) da linha associada à “taxa normal” para a linha associada à “taxa reduzida (sem a contribuição da Entidade empregadora)”.

Em períodos anteriores (Ex.: Efetuar em maio este procedimento para abril):

  • Cenário 1: Se a DRi do período a retificar (neste exemplo abril) está no estado Rejeitada, as retificações por via deste procedimento de isenção podem ser declaradas no próprio período a retificar (abril).
  • Cenário 2: Se a DRi do período a retificar (neste exemplo abril) está no estado Aceite, as retificações por via deste procedimento de isenção têm de ser declaradas na DRi do período atual (neste exemplo maio).

Em ambos os cenários, o valor dos encargos da entidade patronal com a segurança social relativos ao(s) período(s) indicado(s) são retificados, passando a constar os valores apurados tendo em conta a isenção das remunerações selecionadas. Será necessária uma nova integração na Contabilidade e na Tesouraria para que o valor dos “novos” encargos seja corretamente integrado e tratado.

Por via da isenção, o valor dos encargos do(s) mês(es) anteriores indicados será reduzido. As diferenças passarão a estar no token ERS, sendo por aí efetuado acerto.

São efetuados acertos no ficheiro da DRi:

  • Relativamente aos períodos anteriores é apurada a diferença entre o valor de contribuição declarado nesse período e o valor de contribuição que resulta da aplicação desta isenção;
  • No cenário 1, o ficheiro relativo à DRi de abril será gerado considerando os valores sujeitos, isentos, respetivas taxas contributivas e valor de encargos que resultam desta operação, sendo necessária a substituição da DRi do período em causa no Portal da Segurança Social Direta;
  • No cenário 2, o ficheiro relativo à Dri de maio as linhas referentes às remunerações isentadas serão anuladas (com valor negativo correspondente ao valor isentado e respetivos dias na natureza P), colocando-se essas diferenças em linhas com sinal positivo associadas à taxa reduzida, com referência ao mês retificado, ficando em autónoma.

Integração dos encargos da ent. patronal na CBL

Para assegurar a correta integração do acerto dos encargos da entidade patronal na Contabilidade encontra-se disponível a opção Acerto de encargos da Ent. Pat. SS para a Contabilidade, na janela Execução de Operações do utilitário de apoio (3.º operação).

Esta opção permite:

  • Efetuar o acerto do valor total de encargos da entidade patronal para a Segurança Social em processamentos em que foram incluídas remunerações de complemento e em que foi efetuada a redução da taxa relativa à contribuição para a Segurança Social da responsabilidade da empresa com recurso ao utilitário de apoio;
  • Efetuar o acerto desses encargos relativamente a processamentos que incluem alterações mensais e/ou cálculo de retroativos referentes a períodos anteriores em que foram processados complementos (quando utilizado o sistema de Processamento Período de referência - PPR).

Esta operação deve ser realizada depois de concluir o processamento e antes de integrar na Contabilidade.

Agrupamento das remunerações na DRi

No mesmo período podem existir remunerações com a mesma natureza e às quais é aplicável a mesma taxa (TSU).

Na submissão da Declaração de Remunerações para a Segurança Social (DRi), são efetuadas validações, sendo que a Declaração pode ser rejeitada se, no mesmo período (mês/ano), existirem remunerações com a mesma natureza e com a mesma taxa reportadas em linhas distintas.

Tal poderá acontecer, por exemplo, se no mesmo período existirem diferentes ausências associadas ao lay off simplificado. Ou seja, se numa parte do mês a organização estiver em lay off parcial e outra parte em lay off total ou numa parte em lay off com redução de 20% e outra com redução de 40%, isso fará com que tenha 2 remunerações de complemento, com natureza P, com a taxa de 11% (no caso do regime geral de Segurança Social) em linhas separadas.

No entanto, para que não exista erro na submissão da Dri, as linhas que estejam nestas condições devem ser agrupadas numa só linha.

Desta forma, existe a possibilidade de fazer o agrupamento dessas linhas na DRi.

Esse agrupamento pode ser efetuado no Utilitário de Apoio, no passo 2 – Acerto da Taxa da Entidade patronal na DRi da SS ou no passo 5 – Isenção de Encargos da Entidade Empregadora, ativando a opção Agrupar na DRi pela mesma natureza, taxa e período, antes de efetivar a respetiva operação. Desta forma, as remunerações que preencham estas condições serão agrupadas numa linha única.

Caso não o tenha efetuado no passo 2 ou no passo 5 do Utilitário e pretender o agrupamento das remunerações que no mesmo período têm a mesma natureza e taxa, poderá efetuar os seguintes passos:

  1. Aceder ao Utilitário de Apoio;
  2. Validar a Versão do ERP PRIMAVERA apresentada e indicar a respetiva Instância;
  3. Introduzir as credencias de acesso (o mesmo utilizador e palavra passe utilizados para aceder ao ERP) ou clicar na opção Autenticação Windows;
  4. Clicar em Seguinte;
  5. Selecionar a(s) Empresa(s) sobre a(s) qual(ais) se pretende que o utilitário intervenha;
    Nota: No caso de existirem múltiplas empresas, é possível selecionar uma empresa, um conjunto de empresas ou todas as empresas e inverter a seleção efetuada (estas duas últimas opções clicando no botão direito do rato). As operações seguintes serão efetuadas em todas as empresas selecionadas;
  6. Selecionar o Período (ano e mês) sobre o qual se pretende intervencionar;
  7. Clicar em Seguinte;
  8. Na janela Execução de Operações selecionar a opção Agrupar na DRi movimentos da mesma natureza, taxa e período;
  9. Verificar se foi apresentada a mensagem “Executado com sucesso”.

Nota: Se esta opção for considerada no ponto 2 ou 5 do Utilitário, o agrupamento das remunerações que estejam nestas condições apenas acontecerá para os funcionários/remunerações que foram selecionados nas respetivas grelhas. Caso tenha sido executada no passo 6, será efetuado para todas as remunerações que reúnam essas condições no período selecionado.

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